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Flashcards para concursos de Direito Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC355996 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando as regras gerais do Código Penal se aplicam aos fatos previstos em lei especial?

VUNESP · 2023

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FC355997 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando as normas gerais do Código Penal aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

VUNESP · 2022

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FC355998 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quais são os requisitos do conflito aparente de normas penais?

VUNESP · 2018

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FC355999 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando o regime geral do Código Penal se aplica a conduta prevista em lei especial?

VUNESP · 2015

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FC356000 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quando a conduta ocorre em um país e o resultado em outro?

VUNESP · 2022

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FC356001 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quanto ao espaço e quanto ao tempo?

VUNESP · 2022

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FC356002 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual teoria considera o crime no lugar da ação ou omissão e também no do resultado?

VUNESP · 2018

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FC356003 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde o crime é considerado praticado para fins penais?

VUNESP · 2016

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FC356004 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual é o lugar do crime quando a ação e o resultado ocorrem em locais diferentes.

VUNESP · 2016

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FC356005 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Qual teoria fixa o lugar do crime quando ação e resultado ocorrem em locais distintos e qual teoria determina o tempo do crime?

VUNESP · 2015

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FC356006 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quando conduta e resultado ocorrem em lugares distintos?

VUNESP · 2015

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FC356007 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: A lei brasileira aplica-se aos crimes cometidos no território nacional independentemente da nacionalidade do autor?

VUNESP · 2023

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FC356008 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Qual o princípio que aplica a lei brasileira aos crimes cometidos em território nacional, admitindo exceções por convenções, tratados e imunidad

VUNESP · 2023

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FC356009 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando aeronaves ou embarcações brasileiras privadas passam a integrar o território nacional para efeitos penais?

VUNESP · 2023

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FC356010 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando atos praticados a bordo de embarcações ou aeronaves brasileiras são considerados ocorridos em território nacional para fins penais?

VUNESP · 2023

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FC356011 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando crimes a bordo de embarcações estrangeiras de propriedade privada ficam sujeitos à lei penal brasileira?

VUNESP · 2022

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FC356012 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando a lei penal brasileira se aplica a crimes praticados em aeronaves privadas estrangeiras?

VUNESP · 2021

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FC356013 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando a lei penal brasileira alcança crime praticado a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada?

VUNESP · 2016

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FC356014 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras privadas?

VUNESP · 2015

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FC356015 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP), responda: Quando se aplica a lei penal brasileira a crimes cometidos a bordo de embarcações privadas estrangeiras?

VUNESP · 2015

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FC356016 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quando a absolvição no exterior impede o processamento no Brasil?

VUNESP · 2024

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FC356017 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Que crimes a lei brasileira pune sem condição quando praticados no exterior por quem está a serviço da administração?

VUNESP · 2023

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FC356018 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: O que é extraterritorialidade na lei penal brasileira?

VUNESP · 2022

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FC356019 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: A lei penal brasileira aplica-se a crimes cometidos a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada em voo sobre o espaço aéreo naci

VUNESP · 2022

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