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Flashcards para concursos de Direito Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356188 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: A reincidência dolosa impede sempre a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

VUNESP · 2018

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FC356189 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: Quando a pena privativa de liberdade pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade?

VUNESP · 2015

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FC356190 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Em concurso de causas de aumento da pena, o juiz pode aplicar apenas a majorante que mais a eleva?

VUNESP · 2024

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FC356191 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: O desconhecimento da lei exclui a culpabilidade ou atua apenas como atenuante na fixação da pena?

VUNESP · 2023

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FC356192 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Como se aproveitam duas qualificadoras no homicídio para fins de dosimetria?

VUNESP · 2021

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FC356193 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual a natureza jurídica do desconhecimento da lei na fixação da pena?

VUNESP · 2019

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FC356194 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Pode-se utilizar inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base?

VUNESP · 2017

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FC356195 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual é a redução da pena na tentativa e quais coeficientes remanescentes se aplicam?

VUNESP · 2015

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FC356196 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Em que fase do cálculo trifásico da pena incide a menoridade relativa como circunstância atenuante?

VUNESP · 2015

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FC356197 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Quais são os requisitos do crime continuado?

VUNESP · 2023

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FC356198 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual instituto protege o réu quando o concurso formal gera pena mais gravosa que o concurso material?

VUNESP · 2022

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FC356199 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual é o marco temporal para aplicação de lei penal mais grave na continuidade delitiva?

VUNESP · 2021

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FC356200 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o cúmulo formal e quando ele se aplica?

VUNESP · 2021

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FC356201 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o concurso formal e o concurso material?

VUNESP · 2019

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FC356202 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Penas restritivas de direitos podem ser cumpridas simultaneamente?

VUNESP · 2018

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FC356203 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Quando as penas são aplicadas cumulativamente no concurso formal?

VUNESP · 2018

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FC356204 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual é a regra do concurso material benéfico em relação à pena do concurso formal?

VUNESP · 2018

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FC356205 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual elemento distingue o concurso formal impróprio?

VUNESP · 2018

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FC356206 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Como se fixa a pena no crime continuado comum e qual a amplitude do aumento?

VUNESP · 2017

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FC356207 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Em concurso formal, quando as penas são aplicadas cumulativamente?

VUNESP · 2015

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FC356208 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que é concurso material e como se aplicam as penas?

VUNESP · 2015

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FC356209 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual é o nome do instituto em que uma única ação ou omissão realiza pluralidade de crimes?

VUNESP · 2015

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FC356210 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: O que compreende o patrimônio do condenado para fins de perda?

VUNESP · 2024

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FC356211 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: Quando se impõe a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo como efeito da condenação?

VUNESP · 2024

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