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Flashcards para concursos de Direito Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356212 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: Quais condições cumulativas autorizam a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo?

VUNESP · 2019

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FC356213 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: Qual condição de pena acarreta perda do cargo para Procurador do Município?

VUNESP · 2015

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FC356214 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual o limite de duração da medida de segurança substitutiva quando se reconhece inimputabilidade superveniente durante a exe

VUNESP · 2024

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FC356215 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual o efeito principal da reabilitação e quando ela pode ser requerida?

VUNESP · 2023

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FC356216 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: A desinternação do inimputável é plena ou condicional e em que hipótese será restabelecida?

VUNESP · 2018

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FC356217 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Em que prazo pode ser revogada a desinternação por cessação da periculosidade?

VUNESP · 2018

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FC356218 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Que medida o juiz pode adotar diante da semi-imputabilidade comprovada?

VUNESP · 2017

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FC356219 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual o intervalo de dias-multa e qual o piso do valor do dia-multa?

VUNESP · 2015

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FC356220 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: Qual é o requisito objetivo inaugural para a concessão do livramento condicional?

VUNESP · 2023

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FC356221 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: O livramento condicional pode ser concedido a condenado reincidente específico em crime hediondo?

VUNESP · 2022

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FC356222 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: Qual exigência disciplinar é necessária para a concessão do livramento condicional?

VUNESP · 2021

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FC356223 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: O juiz da execução pode declarar extinta a pena do liberado enquanto tramita ação penal por fato praticado durant

VUNESP · 2015

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FC356224 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual o instrumento e quem promove a ação penal privada?

VUNESP · 2024

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FC356225 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual é o efeito da prática de ato incompatível com a intenção de promover a ação penal privada?

VUNESP · 2024

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FC356226 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quando o titular do direito de ação pode promover ação penal privada subsidiária?

VUNESP · 2023

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FC356227 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quando a representação torna-se irretratável?

VUNESP · 2019

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FC356228 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Até quando pode ser concedido o perdão do ofendido?

VUNESP · 2019

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FC356229 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quem pode propor ou prosseguir a ação penal privada no lugar do ofendido?

VUNESP · 2018

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FC356230 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual o efeito da decadência na ação penal privada?

VUNESP · 2015

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FC356231 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual é a modalidade de ação penal na ausência de norma em sentido contrário?

VUNESP · 2015

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FC356232 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O que é o perdão judicial e qual seu efeito sobre a punibilidade?

VUNESP · 2024

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FC356233 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Como funciona o perdão judicial como causa de extinção da punibilidade?

VUNESP · 2023

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FC356234 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime se estende ao crime do qual ele é pressuposto ou elemento constitutivo, e impede a agravação

VUNESP · 2019

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FC356235 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Que medida de clemência presidencial extingue a punibilidade do condenado sem alterar o caráter do fato?

VUNESP · 2019

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