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Flashcards para concursos de Direito Penal para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179000 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quando a lei penal brasileira pode processar um brasileiro que cometeu crime no exterior?

Instituto AOCP · 2024

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FC179001 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quando a extraterritorialidade condicionada impede nova punição no Brasil por crime cometido no exterior?

Instituto AOCP · 2022

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FC179002 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual fundamento permite aplicar a lei penal brasileira a crimes cometidos no exterior contra bens jurídicos relevantes ao Estado?

Instituto AOCP · 2021

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FC179003 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual o fundamento para a aplicação da lei penal brasileira a crimes praticados no exterior que atingem bens jurídicos protegidos pelo país?

Instituto AOCP · 2021

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FC179004 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual princípio permite que um Estado aplique sua lei penal para punir crimes cometidos no exterior que ele se obrigou a reprimir por tratad

Instituto AOCP · 2021

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FC179005 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual é o fundamento da extraterritorialidade incondicionada na lei penal brasileira?

Instituto AOCP · 2021

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FC179006 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: O que distingue a extraterritorialidade condicionada da incondicionada?

Instituto AOCP · 2019

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FC179007 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: [Quando a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos no exterior que atinjam bens públicos?]

Instituto AOCP · 2019

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FC179008 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Quais embarcações e aeronaves são consideradas extensão do território nacional para aplicação da lei penal?

Instituto AOCP · 2019

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FC179009 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Qual o efeito do princípio do ne bis in idem se a pena já foi cumprida no estrangeiro?

Instituto AOCP · 2021

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FC179010 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Como a pena cumprida no estrangeiro afeta o cumprimento da pena no Brasil em casos de extraterritorialidade incondicionada?

Instituto AOCP · 2021

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FC179011 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Pena Cumprida no Estrangeiro (art. 8º do CP), responda: Como a pena cumprida no exterior influencia a pena aplicada no Brasil pelo mesmo crime?

Instituto AOCP · 2018

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FC179012 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: Quando a omissão se torna penalmente relevante e a quem incumbe o dever de agir?

Instituto AOCP · 2024

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FC179013 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: O que caracteriza a omissão imprópria como norma de extensão da tipicidade?

Instituto AOCP · 2023

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FC179014 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: Qual é o requisito essencial para que a omissão seja penalmente relevante?

Instituto AOCP · 2020

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FC179015 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: O que caracteriza o crime culposo segundo o Código Penal?

Instituto AOCP · 2024

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FC179016 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre dolo eventual e culpa?

Instituto AOCP · 2023

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FC179017 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda: O que caracteriza o crime culposo quanto à conduta do agente?

Instituto AOCP · 2019

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FC179018 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: Como a natureza do erro na legítima defesa putativa afeta a responsabilização penal do agente?

Instituto AOCP · 2023

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FC179019 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: O que caracteriza o erro na execução e como o agente responde quando a ação atinge pessoa diversa da pretendida?

Instituto AOCP · 2023

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FC179020 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: Qual a diferença entre erro de proibição e erro de tipo e quais suas consequências para o dolo?

Instituto AOCP · 2022

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FC179021 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: O que caracteriza o erro de tipo acidental (aberratio ictus) e qual a responsabilidade penal do agente?

Instituto AOCP · 2022

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FC179022 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: Qual a diferença entre erro determinado por terceiro e erro de tipo e como isso afeta a responsabilidade penal do agente?

Instituto AOCP · 2021

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FC179023 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tipicidade e Resultado, responda: O que caracteriza a tipicidade mediata e como ela difere da tipicidade imediata?

Instituto AOCP · 2024

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