FC201777 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC201778 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é a responsabilidade de zelar pelo aperfeiçoamento do Código mencionado?
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Quem pode realizar atividades a partir de estudos preliminares segundo a legislação pertinente?
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Quais são as diretrizes gerais estabelecidas para a proteção dos direitos fundamentais?
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Qual é a função relacionada à divulgação do Código no Poder Judiciário?
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Quais são as responsabilidades do Estado do Paraná em relação à promoção de ações informativas e educacionais?
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Quais são as disposições gerais sobre a matéria abordada no artigo 9?
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Qual é a função do dispositivo em relação à aplicação do Código e à orientação sobre questões relacionadas?
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Qual é a importância da conduta ética para servidores e colaboradores em suas atividades profissionais?
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Quais são as responsabilidades dos colaboradores em um determinado contexto legal?
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Qual é a obrigação de apresentar relatórios ao final de um período de atividades?
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Qual é a obrigação da Comissão em relação à avaliação dos resultados obtidos a cada exercício?
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Qual é a responsabilidade de submeter sugestões de aprimoramento em um tribunal?
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Quais são as obrigações relacionadas à conduta ética mencionadas no dispositivo?
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Qual é a competência da Comissão em relação à instauração, instrução e julgamento de processos?
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Quais são as limitações em relação aos processos administrativos mencionados no dispositivo?
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Qual é a natureza das deliberações da Comissão conforme o disposto no artigo 9?
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Qual é a competência da Comissão em relação aos processos administrativos e penalidades?
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Qual é o caráter das deliberações da Comissão segundo a legislação vigente?
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Qual é a composição da Comissão mencionada no dispositivo?
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Quais são as condições que garantem a atuação do Poder Judiciário do Estado do Paraná em relação a processos administrativos, civis ou penais?
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Quais são as condições para que uma pessoa possa ser considerada reabilitada em um processo de habilitação ou reabilitação profissional?
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Quem é responsável pela designação dos membros mencionados no artigo?
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