FC233560 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233561 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é o valor mínimo que um servidor pode receber a título de vencimento?
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Quando deve ser realizada a revisão geral dos vencimentos dos servidores civis?
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Quais são as condições para a concessão de abonos e antecipações relacionadas à revisão orçamentária?
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O que compõe a remuneração de um servidor público?
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O que são proventos para um servidor público?
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Os vencimentos e proventos podem ser penhorados em qualquer situação?
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Qual é o limite da remuneração dos servidores em relação aos valores recebidos por Deputados Estaduais, Secretários de Estado e Desembargadores?
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Qual é a relação máxima permitida entre o maior e o menor vencimento em uma estrutura salarial?
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Qual é o limite máximo de remuneração para membros do Ministério Público?
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Os acréscimos pecuniários recebidos por um servidor público podem ser considerados para futuras concessões de acréscimos sob o mesmo título?
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Como deve ser calculado o décimo terceiro salário?
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Como é calculado o décimo terceiro salário em relação ao tempo de serviço?
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Quando deve ser pago o décimo terceiro salário em caso de exoneração ou demissão do trabalhador?
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Quais são as consequências para um servidor em caso de faltas graves?
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O que acontece com o vencimento ou remuneração do servidor em caso de ausência ao serviço?
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Qual é a penalidade aplicada em caso de suspensão disciplinar convertida em multa?
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Em quais situações o titular do órgão pode abonar faltas ao serviço?
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Qual é o limite para o desconto mensal de reposições ou indenizações devidas por um servidor?
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Quais vantagens o servidor pode receber além do seu vencimento?
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Quais são os componentes que podem ser incluídos na remuneração de um servidor público?
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Quais são as formas de remuneração que podem ser incluídas na remuneração do servidor público?
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Quais são as verbas que podem ser pagas a servidor público em razão de deslocamento a serviço?
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