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Flashcards para concursos de Redação Oficial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC319524 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Quando um projeto de consolidação pode declarar expressamente a revogação de dispositivo que já foi implicitamente revogado?

FGV · 2024

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FC319525 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: O que deve conter a cláusula de revogação ao propor norma que altera ou revoga dispositivos anteriores?

FGV · 2024

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FC319526 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Quando alterações em lei atingem sua estrutura e o teor dos preceitos de forma considerável, qual técnica legislativa deve ser adotada?

FGV · 2024

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FC319527 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: O que se exige quanto ao objeto de uma lei e qual exceção é admitida?

FGV · 2024

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FC319528 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Pode a consolidação indicar dispositivos não recepcionados pela Constituição e quais requisitos devem acompanhar essa indicação?

FGV · 2024

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FC319529 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Como deve ser indicada a vigência de uma norma segundo a legística?

FGV · 2024

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FC319530 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Como é feita a numeração das leis entre as diferentes espécies legislativas?

FGV · 2024

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FC319531 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Como a redação legislativa deve tratar a repetição de ideias e o uso de termos regionais?

FGV · 2024

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FC319532 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: É permitido reaproveitar a numeração de dispositivo que foi revogado, vetado ou declarado inconstitucional?

FGV · 2024

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FC319533 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Como devem ser identificadas as Seções e Subseções em atos normativos segundo a Lei Complementar nº 95/1998?

FGV · 2024

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FC319534 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Qual a função das normas de remissão na parte normativa de uma proposição e que cuidados devem acompanhar sua redação?

FGV · 2024

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FC319535 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Como se conta o prazo de vacância a partir da publicação e quando a norma entra em vigor?

FGV · 2024

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FC319536 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Onde deve ser integrado o âmbito de aplicação das disposições normativas em um texto legal?

FGV · 2024

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FC319537 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: O que deve acompanhar a indicação de dispositivos não recepcionados em projeto de consolidação de leis?

FGV · 2023

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FC319538 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Qual é a unidade básica de um texto normativo destinada a apresentar, dividir ou agrupar normas sobre um mesmo assunto?

FGV · 2022

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FC319539 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Quais providências a consolidação legislativa pode adotar em relação a dispositivos declarados inconstitucionais, normas não recepcionadas ou dispositivos

FGV · 2022

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FC319540 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Qual o efeito jurídico da consolidação sobre as leis incorporadas?

FGV · 2022

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FC319541 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Como devem ser identificados artigos acrescidos entre dispositivos já existentes para evitar a renumeração?

FGV · 2022

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FC319542 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Quais providências relativas ao vocabulário e às remissões devem ser adotadas para aumentar a precisão de um texto normativo?

FGV · 2022

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FC319543 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: O que deve constar na cláusula de revogação de um ato normativo?

FGV · 2022

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FC319544 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Quando deve ser inserida a cláusula de revogação e o que ela deve declarar?

FGV · 2021

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FC319545 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Quais são as exigências formais essenciais quanto à estrutura inicial de uma lei e à cláusula de revogação?

FGV · 2018

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FC319546 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Por que é vedado que um projeto de lei abranja dois objetos distintos e contenha uma cláusula genérica de revogação?

FGV · 2018

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FC319547 · Redação Oficial

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda: Que requisitos técnicos a minuta de lei deve observar quanto ao objeto, à cláusula de revogação e à vigência?

FGV · 2017

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