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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais hipóteses taxativas autorizam o recolhimento domiciliar no regime aberto?

FGV · 2024

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FC275235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a regra de remição pelo trabalho durante a execução penal?

FGV · 2024

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FC275237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a restrição à saída temporária sem vigilância direta para condenados por crime hediondo ou por crime cometid

FGV · 2024

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FC275238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em caso de falecimento do cônjuge ou companheira, o condenado em regime fechado pode obter permissão de saída e q

FGV · 2024

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FC275239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que obrigação pode ser imposta ao liberado condicional considerado apto para o trabalho?

FGV · 2023

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FC275240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em caso de evasão com falta grave, como se determina o prazo para readquirir aptidão à progressão e qual percentu

FGV · 2023

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FC275241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A inclusão no regime disciplinar diferenciado exige quais formalidades processuais?

FGV · 2023

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FC275242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É lícito agravar o regime prisional por falta de vaga no estabelecimento adequado?

FGV · 2022

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FC275243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos objetivo, subjetivo e processual para a progressão de reg

FGV · 2022

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FC275244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o alcance da analogia in bonam partem na execução penal?

FGV · 2022

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FC275245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É possível antecipar a expedição da guia de recolhimento ou da carta de execução para viabilizar a análise imedia

FGV · 2022

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FC275246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os percentuais mínimos de cumprimento exigidos para progressão nos casos: primário com violência/grave amea

FGV · 2022

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FC275248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A longa pena, por si só, pode ser critério único para negar benefícios da execução penal?

FGV · 2022

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FC275249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A falta disciplinar grave apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar impõe regressão de regime?

FGV · 2022

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FC275250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito preliminar para a concessão de prisão domiciliar?

FGV · 2022

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FC275251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual percentual deve cumprir o condenado que exerceu comando de organização criminosa ultraviolenta estruturada p

FGV · 2022

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FC275252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a divisão mínima das 12 horas de frequência escolar para fins de remição da pena por estudo?

FGV · 2022

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FC275253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a data‑base para nova progressão quando determinado exame criminológico e o lapso temporal já foi cumprido

FGV · 2022

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FC275254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A prisão domiciliar pode ser concedida, excepcionalmente, a apenadas em regime semiaberto ou fechado que sejam ge

FGV · 2022

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FC275255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Condenados maiores de 70 anos podem cumprir o regime aberto em residência particular?

FGV · 2022

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FC275256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais categorias de presos podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta?

FGV · 2022

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FC275257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A progressão de regime é assegurada a crimes hediondos; o que determina a fração necessária para sua concessão?

FGV · 2022

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FC275258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos cumulativos para a progressão de regime de mulher que é mãe ou responsável por criança?

FGV · 2022

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FC275259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos cumulativos para concessão de saída temporária?

FGV · 2022

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