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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC104951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A inutilização de gravações que não interessam à prova pode ser determinada em qualquer fase do processo mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são as condições essenciais para a interceptação telefônica ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual a consequência processual da obtenção de prova por interceptação telefônica sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a regra geral sobre a renovação do prazo de interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104955 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos para a interceptação telefônica ser legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104956 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual a implicação legal da divulgação de conteúdo de interceptação sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos legais são exigidos para que a interceptação telefônica seja válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual o prazo inicial da interceptação telefônica e são admitidas prorrogações sucessivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A declaração posterior de incompetência do juízo que autorizou interceptação telefônica torna as provas ilícitas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104960 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Como o material de interceptação deve ser processado para garantir o sigilo e a proteção das informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104961 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: O Ministério Público pode requerer interceptação de comunicações já na fase de investigação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104962 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos devem constar no pedido de interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Após o deferimento judicial da interceptação, o que deve fazer a autoridade policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos para que a interceptação telefônica seja lícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais condições justificam a autorização da interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos essenciais para a autorização judicial da interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC104967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica é medida excepcional e subsidiária?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC104968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são os requisitos para autorizar a interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC104969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a responsabilidade da autoridade policial e do Ministério Público na condução da interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC104970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais os requisitos para a interceptação telefônica ser legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC104971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a obrigação do juiz ao estabelecer a duração da interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: O que ocorre com as provas derivadas de interceptação telefônica ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Durante a fase processual, o juiz pode determinar, de ofício, interceptação de comunicações?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais são as consequências legais da interceptação de comunicações sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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