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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Por que considerar a situação econômica do infrator ao fixar a multa ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC105312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada por crime ambiental independentemente da respo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais ações ambientais podem substituir a multa simples aplicada em infração ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais entes federativos são responsáveis pela proteção da fauna ameaçada de extinção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual pena restritiva é aplicável a atividades que não cumprem prescrições ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A prática de crime ambiental em unidade de conservação agrava a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais circunstâncias podem agravar a pena em delitos ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais fatores devem ser considerados na dosimetria das penalidades por infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Em que circunstância a reparação do dano ambiental pode atenuar a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A perícia deve obrigatoriamente fixar numericamente o montante do dano ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais condições autorizam a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de dire

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais sanções penais podem ser aplicadas às pessoas jurídicas por crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Por que a situação econômica do infrator deve ser considerada na fixação da multa penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A baixa escolaridade pode isentar alguém da responsabilidade penal por crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Como se diferenciam sanções administrativas e penas penais nos ilícitos ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são os requisitos necessários para a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais critérios a autoridade deve observar na aplicação e gradação da pena ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais circunstâncias podem atenuar a pena em infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando a ocorrência em área protegida agrava a pena e quando não?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Pode-se operar sem licença válida enquanto se aguarda decisão de renovação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A legislação penal ambiental permite aplicar penas como prestação de serviços à comunidade a quem?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é o requisito para que o baixo grau de escolaridade seja considerado atenuante?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais sanções e consequências podem atingir quem não cumpre obrigações de preservação ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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