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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Além da gravidade do fato e dos antecedentes, que elemento deve ser observado na imposição e gradação

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a diferença essencial entre as sanções aplicáveis a pessoa física e pessoa jurídica por crimes

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FC105337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Em que condição objetiva a suspensão condicional da pena é cabível nos crimes ambientais?

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FC105338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais formas de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade em crimes ambientais?

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FC105339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a diferença na duração da interdição temporária de direitos entre crimes dolosos e culposos?

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FC105340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: O baixo grau de escolaridade do agente pode ser considerado como circunstância atenuante na aplicação

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FC105341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A presença do fato em unidade de conservação constitui elemento do tipo penal ou é apenas agravante?

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FC105342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A perícia que estima o dano ambiental orienta a fixação do valor da fiança e das multas?

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FC105343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A perícia produzida na esfera cível pode ser aproveitada no processo penal?

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FC105344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Baixo grau de instrução é excludente da ilicitude ou atenuante?

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FC105345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Cite exemplos de penas restritivas de direito aplicáveis a crimes ambientais.

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FC105346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais e pode sofrer penas, como a presta

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FC105347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais sanções penais podem ser aplicadas a pessoas jurídicas em crimes ambientais?

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FC105348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: É correto afirmar que os crimes ambientais previstos na legislação não preveem penas privativas de liberdade, a

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FC105349 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são as penas restritivas de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas por infrações ambientais?

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FC105350 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: As penas restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas são as mesmas que as previstas para pes

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FC105351 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Em crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva

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FC105352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais critérios são considerados na individualização das penas em crimes ambientais?

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FC105353 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente pode ser considerado uma circunstância atenuante

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FC105354 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A baixa escolaridade do agente pode ser considerada atenuante na aplicação da pena?

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FC105355 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza a atenuante da pena em crimes ambientais?

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FC105356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a principal diferença na aplicação da prestação de serviços à comunidade entre crimes ambientais

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FC105357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Como o baixo grau de instrução do agente influencia a fixação da pena nos crimes ambientais?

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FC105358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais penas podem ser aplicadas à pessoa jurídica por crime ambiental?

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