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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais circunstâncias podem agravar a pena nos crimes ambientais quando não constituem ou qualificam o

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FC105360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a regra para aplicação da pena de multa na reincidência?

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FC105361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos nos del

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FC105362 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais alternativas podem substituir a pena privativa de liberdade de até quatro anos?

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FC105363 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A suspensão condicional da pena é aplicável aos crimes ambientais quando o condenado for pessoa físic

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FC105364 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são os objetivos principais da aplicação de penas alternativas nos crimes ambientais?

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FC105365 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: Dirigentes podem ser penalmente responsabilizados por participação dolosa quando sabiam da ilicitude

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FC105366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A responsabilização penal exclui a obrigação de reparar o dano ambiental?

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FC105367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é o papel dos órgãos ambientais na avaliação e destinação de produtos apreendidos em decorrência de infraç

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais providências devem ser tomadas em relação

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FC105369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a prioridade no tratamento de animais apr

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FC105370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são as destinações possíveis, além da doaç

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FC105371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a destinação correta dos produtos e subprod

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FC105372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são as possíveis destinações dos instrumen

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FC105373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual condição permite ao órgão fiscalizador doar

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FC105374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998), responda: A soltura imediata de animais apreendidos é perm

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FC105375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: Em que condição a suspensão condicional do processo em crimes ambientais pode ser prorrogada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: A proposta de transação penal em crimes ambientais de menor potencial ofensivo depende da prév

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FC105377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a importância da possibilidade de transação penal para infrações ambientais de menor pote

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FC105378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a relação entre a suspensão condicional da pena e a reparação do dano ambiental em casos de crimes ambie

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FC105379 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: Se o laudo técnico indicar reparação insuficiente do dano ambiental, o que ocorre ao prazo de

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FC105380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes ambientais que não envolvem interesse dire

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FC105381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são os requisitos para a extinção da punibilidade em crimes ambientais?

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FC105382 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a consequência para a pessoa jurídica utilizada para facilitar ou encobrir crimes ambient

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