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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105479 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A majorante do tráfico internacional exige a efetiva transposição de fronteiras ou basta

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105480 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Pode-se substituir pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em casos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105481 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quando condutas delitivas relacionadas a drogas estão interligadas no mesmo contexto fáti

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105482 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual elemento dispensa a efetiva venda para configurar o crime de tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC105483 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual a diferença essencial entre o traficante ocasional e o traficante profissional?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105484 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais circunstâncias aumentam a pena pelo tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105485 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Oferecer droga a outra pessoa, mesmo sem objetivo de lucro, constitui crime e qual é a pe

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105486 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais circunstâncias qualificadoras aumentam a pena no crime de tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105487 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Como se diferencia a semeadura, cultivo ou colheita para consumo pessoal daquela com fina

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105488 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A autoridade policial pode destruir plantação ilícita sem autorização judicial prévia, de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105489 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais circunstâncias especiais justificam a majoração da pena no crime de tráfico de drog

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105490 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: O que o princípio da individualização da pena implica quanto à substituição da pena priva

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105491 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Pode o juiz substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos em c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105492 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais circunstâncias aumentam a pena do tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105493 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual é o critério que diferencia cultivo para consumo pessoal e para tráfico?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105494 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A conduta de oferecer droga a outra pessoa, sem objetivo de lucro, configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quando é possível converter a pena privativa em penas restritivas de direitos no crime de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais os requisitos para redução da pena no crime de tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A oferta de substâncias entorpecentes para consumo conjunto, mesmo sem objetivo de lucro,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Oferecer droga a outra pessoa, mesmo eventual e sem objetivo de lucro, configura tráfico

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual é a natureza penal da oferta de droga a pessoa do relacionamento para consumo conjun

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Que condição é exigida para realizar atividades como produzir, importar ou negociar droga

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: A expropriação de glebas cultivadas com plantas ilícitas admite indenização ao proprietár

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual a pena aplicável ao profissional de saúde que, por imprudência, prescreve medicament

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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