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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o prazo máximo da vedação para pessoa jurídica contratar com o Poder Público como pena por crime ambiental

FCC · 2014

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FC388134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a conduta atingir área de unidade de conservação, qual a natureza da circunstância para fins de dosimetr

FCC · 2012

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FC388135 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Na dosimetria penal ambiental, quais critérios especiais devem prevalecer sobre as circunstâncias gerais do Cód

FCC · 2012

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FC388136 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é, em regra, a competência para processar e julgar crimes contra a fauna?

FCC · 2019

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FC388137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a natureza da ação penal nas infrações ambientais e ela depende de representação?

FCC · 2015

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FC388138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A suspensão do processo em crimes ambientais de menor potencial ofensivo acarreta extinção da punibilidade?

FCC · 2013

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FC388139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual requisito administrativo torna lícito o abate de animal declarado nocivo?

FCC · 2019

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FC388140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o poder do juiz na guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada de extinção?

FCC · 2017

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FC388141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando o abate de animal deixa de ser crime?

FCC · 2017

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FC388142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais requisitos caracterizam a excludente de ilicitude no abate de animal para proteção?

FCC · 2016

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FC388143 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual excludente autoriza o abate de animal para saciar a fome e que requisitos exige?

FCC · 2016

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FC388144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A guarda doméstica de animal silvestre sem autorização é punível e há hipótese de o juiz deixar de aplicar a pe

FCC · 2015

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FC388145 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a consequência penal de praticar crime contra a fauna durante a noite?

FCC · 2014

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FC388146 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que condições o abate de animal da fauna é justificado como excludente de ilicitude?

FCC · 2013

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FC388147 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena aplicada a quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural?

FCC · 2013

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FC388148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais condutas que agravam o risco à fauna aquática incorrem nas mesmas penas?

FCC · 2013

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FC388149 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais condutas envolvendo espécimes provenientes de pesca proibida configuram crime contra a fauna?

FCC · 2012

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FC388150 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é o acréscimo aplicável à pena quando o crime contra a fauna é praticado durante a noite?

FCC · 2012

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FC388151 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como se altera a pena-base quando o crime contra a flora é praticado em domingo ou feriado?

FCC · 2022

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FC388152 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O dano que afete espécies ameaçadas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral constitui o quê

FCC · 2021

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FC388153 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é o aumento da pena aplicável quando o crime contra a flora é praticado durante a noite?

FCC · 2019

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FC388154 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as sanções previstas para quem destrói ou danifica área de preservação permanente?

FCC · 2018

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FC388155 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa?

FCC · 2015

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FC388156 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Incêndio culposo em mata ou floresta é punível com quais sanções?

FCC · 2013

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