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Flashcards para concursos de Direito Empresarial (Comercial)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607025 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual condenação impede o processamento do pedido de recuperação judicial no momento do requerimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607026 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o tempo mínimo de exercício regular das atividades exigido para requerer recuperação judicial?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607027 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: O que exige a consolidação substancial de ativos e passivos em recuperação judicial?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607028 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Que situações autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?

VUNESP · 2025

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FC607029 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Que informação sobre administradores deve acompanhar o pedido de autofalência apresentado por sociedades empresárias?

FGV · 2025

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FC607030 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quando o Ministério Público pode impugnar a relação de credores e o endossatário de nota promissória rural tem direito

FGV · 2025

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FC607031 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Atos praticados nos 90 dias anteriores ao termo legal fixado na data do primeiro protesto podem ser anulados pela massa

FGV · 2025

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FC607032 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual o efeito da constituição de garantia real, feita dentro do termo legal, sobre dívida preexistente em relação à mas

VUNESP · 2025

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FC607033 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quais são as características do juízo da falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607034 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual a destinação dos bens da massa falida que não se conseguem liquidar e não atraem propostas dos credores?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607035 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da decretação da falência sobre as contas correntes do devedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607036 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: O que é autofalência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607037 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Como se dá a distribuição do pedido de falência e das ações sujeitas ao juízo da falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607038 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Como devem ser tratadas ilegitimidade passiva, realização do ativo e prescrição na ação de responsabilização da massa f

FGV · 2025

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FC607039 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quando o devedor está impedido de requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607040 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: É válida cláusula que converte dívida em moeda estrangeira para reais e permite ao devedor optar pelo câmbio da homolog

FGV · 2025

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FC607041 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Em conflito entre obrigações de tratados internacionais e as disposições sobre insolvência transnacional, qual norma pr

FGV · 2025

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FC607042 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda: Qual autorização é exigida para que o liquidante pratique atos excepcionais na liquidação e

VUNESP · 2025

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FC607043 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda: Quem tem legitimidade para requerer a falência de instituição em liquidação extrajudicial?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC607044 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda: Quem pode ter bens tornados indisponíveis em liquidação extrajudicial e o registro imobiliá

FGV · 2025

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FC607045 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda: Que informação sobre ex-diretores o interventor pode exigir para apurar responsabilidade po

FGV · 2025

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FC607046 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda: Que declaração os ex-administradores devem entregar ao interventor e em que prazo?

FGV · 2025

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FC607047 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual a diferença fundamental entre direito de propriedade industrial e direito autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607048 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Quais práticas relacionadas à origem de produtos e à conduta comercial são repressas pelo direito de propriedade industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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