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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607297 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Como se relacionam as esferas penal e disciplinar na responsabilização de notários e registradores?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607298 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é o alcance e os limites da independência do notário e registrador na gestão da serventia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607299 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Normas do CNJ (Registral e Notarial), responda: Qual é o alcance territorial da atuação do tabelião de notas e o e-Notariado afasta essa limitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607300 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quem é responsável pela guarda do acervo notarial e registral e por quanto tempo os documentos devem permanecer no arquivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607301 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Qual o prazo para entrega da DOI à Receita Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607302 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Por que é exigido o comparecimento de todas as partes na escritura de retificação e ratificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607303 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: O que deve ser juntado ao processo antes de o juízo concluir definitivamente o inventário ou a partilha para verificar a existência de testamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607304 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: A assinatura na presença do tabelião dispensa, como regra, o reconhecimento de firma?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607305 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: O que significa a sustação judicial do protesto e como se obtém o seu cancelamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607306 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Qual é o alcance da publicidade nos tabelionatos de protesto para o público em geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607307 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Qual a natureza jurídica da averbação no registro de imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607308 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: A inscrição da reserva legal no CAR torna obrigatória a averbação no registro de imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607309 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: O lançamento no livro de recepção de títulos gera presunção absoluta de regularidade registral?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607310 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Os emolumentos notariais e de registro integram a base de cálculo da cota patronal da contribuição previdenciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607311 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: O que deve conter o livro de registro de conciliação e mediação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607312 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quem fiscaliza o Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF)?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607313 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Como se obtém a identificação do imóvel em desmembramento rural?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607314 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quais normas as serventias extrajudiciais devem cumprir em matéria de proteção de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607315 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quando a intimação do devedor se considera cumprida.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607316 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Qual é a responsabilidade do sucessor por atos praticados pelo titular anterior de cartório?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607317 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: O que caracteriza o título nato-digital segundo o Provimento do CNJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607318 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quais documentos são indispensáveis para registrar e emitir certidão de nascimento em casos de reprodução assistida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607319 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Qual a finalidade da chancela consular?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607320 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Qual procedimento o oficial de registro deve adotar quando a mãe de um menor indica o suposto pai para reconhecimento de paternidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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