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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC659005 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: De que depende a licença de funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores no Município de Marília?

VUNESP · 2023

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FC659006 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a natureza jurídica da interdição de estabelecimento por funcionamento sem licença municipal?

VUNESP · 2023

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FC659008 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que normas o Código de Posturas do município exige para segurança contra incêndio em casas de diversões públicas?

VUNESP · 2023

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FC659014 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Em que critério os códigos vinculam a fixação dos valores das multas por infrações?

VUNESP · 2023

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FC659015 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a destinação administrativa de mercadorias não perecíveis apreendidas e não reclamadas?

VUNESP · 2023

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FC659016 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas sucessivamente a infratores do Código de Posturas municipal?

VUNESP · 2023

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FC659034 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se denomina o documento entregue ao cidadão que comprova a entrada de pedido junto à fiscalização de posturas.

VUNESP · 2023

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FC659035 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que intervenções em edificações privadas exigem emissão de alvará municipal?

VUNESP · 2023

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FC659036 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual sanção administrativa cabe quando um estabelecimento exerce atividade diversa da autorizada e não cumpre sucessivas determinações da fiscalização

VUNESP · 2023

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FC659037 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual sanção administrativa cabe à fiscalização municipal quando uma banca ambulante licenciada obstrui o passeio público?

VUNESP · 2023

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FC659038 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual medida proporcional é adequada diante de perturbação significativa à recepção de rádio persistente após esforços mitigadores?

VUNESP · 2023

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FC659039 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem é responsabilizado pela multa quando pessoa interditada infringe o Código de Posturas municipal?

VUNESP · 2023

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FC659040 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a consequência prevista no Código de Posturas quando espetáculo não é executado integralmente por atraso?

VUNESP · 2023

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FC659041 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Em que sistema municipal se integra a fiscalização de posturas?

VUNESP · 2023

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FC659042 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que é infração e quem é infrator no Código de Posturas?

VUNESP · 2023

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FC659057 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais medidas administrativas o fiscal municipal pode adotar se o autuado não regularizar a atividade após Auto de Intimação de 30 dias?

VUNESP · 2023

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FC659058 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual sanção administrativa incide sobre estabelecimento que ocupa o passeio fronteiriço, obstruindo o trânsito de pedestres e a visibilidade na via?

VUNESP · 2023

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FC659090 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual licença municipal é necessária para mudança de endereço de um estabelecimento prestador de serviços?

VUNESP · 2023

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FC659091 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais atividades têm funcionamento permitido fora do horário comercial, com exclusão do expediente de escritório?

VUNESP · 2023

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FC659092 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O município pode autorizar prática proibida por norma federal ou por tratado internacional incorporado ao ordenamento?

VUNESP · 2023

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FC659093 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais medidas o Código de Posturas exige para prevenir incêndio por combustão espontânea na armazenagem de algodão?

VUNESP · 2023

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FC659094 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que deve ser feito com produtos alimentícios suspeitos de adulteração pela fiscalização municipal?

VUNESP · 2023

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FC659095 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem confirma autos de infração e arbitramento de penalidades no Código de Posturas municipal, ouvido previamente o órgão competente?

VUNESP · 2023

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FC659096 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se computa um prazo de 60 dias em dias corridos a partir da notificação e o que ocorre se o vencimento cair em dia sem expediente?

VUNESP · 2023

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