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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para DECEx

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609139 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a competência para processar e julgar crime militar praticado por militar contra civil?

DECEx · 2015

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FC609143 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual regra se aplica quando há dúvida sobre qual circunscrição judiciária militar é competente?

DECEx · 2014

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FC609155 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quem julga os crimes militares cometidos contra civis na Justiça Militar Estadual?

DECEx · 2009

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FC609157 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O Conselho Especial de Justiça pode aplicar penas acessórias aos oficiais?

DECEx · 2008

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FC609160 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Em que situação não prevalecem os critérios gerais e especiais de determinação de competência?

DECEx · 2006

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FC609304 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que a autoridade policial judiciária militar deve comunicar imediatamente ao Ministério Público em prisão e

DECEx · 2013

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FC609306 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que o CPPM estabelece sobre prisão de insubmisso ou desertor, fundamentos da prisão preventiva e as formali

DECEx · 2012

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FC609311 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando se considera o agente em flagrante nas infrações permanentes?

DECEx · 2011

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FC609313 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Qual é o limite máximo da pena em abstrato para concessão da menagem?

DECEx · 2009

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FC609314 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A contagem do prazo de 60 dias para soltura do desertor começa a partir de que evento?

DECEx · 2006

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FC609353 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quando deve ser arguida a contradita de testemunha e quais providências o juiz adota?

DECEx · 2019

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FC609369 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quando a fotocópia tem o mesmo valor probatório que o original no CPPM?

DECEx · 2014

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FC609370 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual a regra sobre o depoimento de testemunhas que conhecem o réu apenas de vista quanto ao compromisso e à obrigação de pro

DECEx · 2014

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FC609374 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quem tem o ônus de provar a alegação de legítima defesa no processo penal militar?

DECEx · 2013

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FC609399 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal no processo penal militar com réu preso por peculato?

DECEx · 2010

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FC609400 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão da instrução criminal com réu preso no processo penal militar?

DECEx · 2008

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FC609438 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Quem pode ser sujeito ativo da insubmissão e qual o limite de testemunhas no processo de insubmissão?

DECEx · 2014

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FC609442 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual crime praticam militares que aderem à greve e permanecem mais de oito dias ausentes da organização militar sem lice

DECEx · 2013

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FC609444 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o marco inicial da contagem para deserção, como se trata o oficial desertor e qual providência se adota para praça

DECEx · 2012

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FC609452 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Quando um oficial processado pode ser transferido para a reserva e o que ocorre se for absolvido em processo de deserção

DECEx · 2007

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FC609453 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual a consequência da constatação de incapacidade do insubmisso na inspeção de saúde?

DECEx · 2007

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FC609454 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Quando começa a contagem dos dias de ausência para fins de lavratura do termo de deserção?

DECEx · 2006

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FC609455 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual tribunal é competente para conceder habeas corpus de ofício no processo penal militar?

DECEx · 2006

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FC609467 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quem pode interpor embargos infringentes e de nulidade na legislação processual penal militar?

DECEx · 2009

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