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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para Marinha

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608742 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Como deve ser interpretada a lei de processo penal militar?

Marinha · 2022

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FC608788 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Quem presta aos órgãos e juízes da Justiça Militar e ao Ministério Público as informações e diligências necessárias à

Marinha · 2019

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FC608884 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Em que hipótese o Inquérito Policial Militar é instaurado obrigatoriamente?

Marinha · 2019

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FC608885 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando se consumam a deserção comum e a deserção especial?

Marinha · 2019

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FC608897 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o período do dia em que testemunhas e o indiciado devem ser ouvidos?

Marinha · 2018

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FC608898 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como pode ser iniciado o inquérito policial militar?

Marinha · 2018

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FC608918 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o Auto de Prisão em Flagrante quando a prisão ocorrer em lugar não sujeito à administração militar?

Marinha · 2016

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FC608929 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode instaurar o inquérito penal militar mediante portaria?

Marinha · 2015

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FC608941 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Pode-se opor suspeição ao encarregado do inquérito policial militar?

Marinha · 2014

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FC608946 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que deve fazer o encarregado do inquérito policial militar quando a atribuição para instaurá‑lo foi delegada?

Marinha · 2013

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FC608955 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode prorrogar o prazo do inquérito policial militar quando houver diligências indispensáveis à elucidação do fa

Marinha · 2011

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FC608961 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A quem o Comandante deve solicitar a prorrogação do prazo do IPM?

Marinha · 2010

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FC608962 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O Inquérito Policial Militar pode ser dispensado quando houver indícios de constrangimento ilegal?

Marinha · 2010

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FC608971 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Um Capitão-de-Fragata pode ser encarregado de IPM contra outro Capitão-de-Fragata mais moderno?

Marinha · 2008

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FC608973 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo máximo para conclusão do inquérito policial militar, considerando prorrogação?

Marinha · 2007

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FC608974 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que deve fazer a autoridade militar quando a infração não for evidentemente de natureza militar?

Marinha · 2006

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FC608978 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O inquérito policial militar é indispensável à propositura da ação penal?

Marinha · 2005

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FC608981 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando, em inquérito policial militar, conclui-se pela inexistência de crime, o que deve ser feito com os autos?

Marinha · 2004

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FC609002 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O Ministério Público Militar pode desistir da ação penal após apresentar a denúncia?

Marinha · 2022

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FC609014 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual o prazo para oferecimento da denúncia quando o acusado está preso?

Marinha · 2019

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FC609029 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quais são as modalidades da ação penal militar?

Marinha · 2016

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FC609041 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é o princípio que obriga o Ministério Público a oferecer denúncia sempre que houver prova do fat

Marinha · 2006

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FC609048 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: A ação penal por crime de hostilidade contra país estrangeiro, quando o agente é militar ou assemelha

Marinha · 2005

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FC609057 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Qual o nome do procedimento conduzido pelo Ministério Público para colher elementos probatórios que subsidiem a

Marinha · 2015

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