FC586923 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que hipóteses a autoridade julgadora pode determinar diligências ou perícias
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que situações a autoridade julgadora deve indeferir pedidos de diligência ou
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que tipo de previsões legais a autoridade julgadora deve observar ao decidir so
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem a autoridade deve designar para atuar como perito da Administração quando
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência a autoridade deve adotar em relação ao perito indicado pelo suj
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem deve apresentar os laudos periciais quando a perícia é deferida no process
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual o critério para fixação do prazo para apresentação dos laudos periciais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem decide sobre a prorrogação dos prazos para realização de diligências ou pe
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência deve ser adotada quando diligências ou perícias posteriores rev
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que direito é assegurado ao sujeito passivo quando diligências ou perícias post
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Na Secretaria da Receita Federal, quem deve ser designado para proceder aos exa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quando a autoridade preparadora deve declarar a revelia no processo administrat
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual o prazo para cobrança amigável enquanto o processo permanece no órgão prep
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência o órgão preparador deve adotar quando houver impugnação parcial
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que momento processual o órgão preparador deve providenciar a formação de au
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência a autoridade preparadora deve adotar em relação às mercadorias
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência o órgão preparador adota quando o prazo de cobrança amigável se
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que situação a declaração de devedor remisso e o encaminhamento para cobranç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como o Decreto nº 70.235/1972 determina a organização do processo administrativ
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência o Decreto nº 70.235/1972 exige quanto à numeração das folhas do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência o Decreto nº 70.235/1972 exige quanto à rubrica das folhas do p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como se prova a intimação pessoal prevista no Decreto nº 70.235/1972?
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