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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC413561 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando um convênio do CONFAZ produz efeitos normativos no âmbito estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC413577 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Créditos presumidos de ICMS exigem convênio no âmbito do CONFAZ?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC413578 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A anistia de multas relativas ao ICMS exige celebração de convênio entre os Estados e o Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC413579 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o quórum necessário para a revogação de benefícios em convênio e qual o efeito da omissão do chefe do Executivo estadual quanto

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC509548 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A remissão do ICMS pode ser concedida por lei estadual sem autorização prévia do CONFAZ?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC509566 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem tem competência para instituir o ICMS segundo a Lei Kandir?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC509572 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Sobre o que incide o ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509573 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando incide ICMS sobre a entrada de petróleo no Estado destinatário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509605 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem se torna contribuinte do ICMS ao adquirir em licitação bens apreendidos ou abandonados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509632 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o local da operação para fins de ICMS sobre mercadoria importada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC509658 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o sujeito passivo pode se creditar de ICMS sem estorno?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509659 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se calcula a apropriação mensal do crédito de ICMS sobre bens do ativo permanente quando parte das saídas é isenta?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509680 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Segundo a Lei Kandir, quais mercadorias são não incididas pelo ICMS e qual é o local da operação na importação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC509682 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Incide ICMS sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC509711 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o ISSQN incide segundo a Lei Complementar nº 116/2003?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC509713 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O ISSQN não incide sobre que tipo de prestação de serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC509727 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: É válida a incidência do ISS sobre atividades inerentes a serviços elencados na Lei Complementar nº 116/2003?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC509730 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o ISSQN incide sobre serviços prestados mediante utilização de bens e serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC509734 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando um serviço se torna fato gerador do ISSQN?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC509737 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o intervalo legal de alíquotas do ISSQN?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC509751 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Sobre quais serviços de origem incide o ISSQN?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509758 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Incide ISSQN ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de software?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC509852 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Onde está estabelecido o conceito legal de prestação de serviços para fins de ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC509853 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é vedada a cobrança do ISS sobre prestação de serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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