FC161989 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC161990 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Como deve ser apresentado um projeto e qual é o papel do Presidente no processo?
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Quais são as possibilidades de alteração de um projeto de instrução normativa, resolução e decisão normativa em um tribunal?
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Qual o procedimento a ser seguido em relação aos projetos de atos normativos após a manifestação de certas comissões?
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Como deve ser o procedimento para o envio de emendas e sugestões relacionadas a uma matéria?
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O que caracteriza uma proposta de alteração substancial em um projeto?
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Qual é o procedimento que deve ser seguido pelo relator após o encerramento do prazo para emendas e sugestões?
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Qual é o procedimento após a discussão de uma matéria em uma assembleia?
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Como é determinada a aprovação de uma proposição em um colegiado com ministros?
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Quando ocorrerá a votação da redação final de projetos relacionados a enunciados normativos?
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Em quais circunstâncias é permitida a emenda à redação final de um texto?
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Como o Plenário pode agir em relação aos prazos mencionados na legislação?
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O que caracteriza a Súmula da Jurisprudência no contexto dos atos do Tribunal?
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Como será organizada a Súmula pelo Tribunal?
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Qual é o procedimento para a inclusão ou alteração de enunciados na Súmula?
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O que acontece com os enunciados revogados pelo Tribunal?
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Qual é o procedimento para a publicação de uma súmula e suas alterações?
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Como deve ser realizada a citação de uma Súmula perante o Tribunal?
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Como pode o Tribunal lidar com divergências em suas deliberações anteriores?
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Quando e onde o Tribunal se reúne anualmente?
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Como são organizadas as sessões ordinárias em termos de dia e horário?
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Qual é a função relacionada ao julgamento de processos em pauta?
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Quais são as condições para a realização de eventos conforme a decisão do Plenário?
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