FC529943 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC529944 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo de efetivo exercício exigido pela Constituição do Estado de Santa Catarina para que servidor nomeado por c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de decisão judicial autoriza a perda do cargo de servidor estável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual garantia processual é exigida para que servidor estável perca o cargo por processo administrativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que forma normativa deve disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho que pode acarretar perda do ca
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual garantia é assegurada ao servidor estável quando a perda do cargo decorre de procedimento de avaliação periódica d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual condição é obrigatória para a aquisição da estabilidade pelos servidores nomeados em virtude de concurso público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que acontece com o servidor estável quando sua demissão é declarada inválida por sentença judicial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais alternativas legais são previstas para o eventual ocupante da vaga quando a demissão do servidor estável é invali
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre com o servidor estável quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem são considerados militares estaduais pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instrumentos normativos asseguram as garantias, deveres e obrigações dos militares estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual condição é exigida para a investidura na carreira militar estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo máximo de validade do concurso público para ingresso na carreira militar estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que extensão as patentes dos oficiais da ativa, reserva ou reformados são asseguradas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem o uso privativo de títulos, uniformes militares e postos até coronel?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual limite mínimo de soldo é garantido aos oficiais até o posto de coronel?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem confere as patentes dos oficiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre com o militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a situação funcional do militar da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária e não eletiva?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Enquanto agregado por aceitar cargo temporário, como poderá o militar ser promovido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para quais fins é contado o tempo de serviço do militar que estiver agregado por aceitar cargo temporário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Após quanto tempo de afastamento o militar agregado será transferido para a inatividade?
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