FC530063 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530064 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação de faltas o Deputado perde o mandato em cada sessão legislativa, salvo licença ou missão autorizada pel
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência para o Deputado que perder ou tiver suspensos os direitos políticos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autoridade pode decretar a perda do mandato do Deputado nos casos previstos na Constituição Federal e na Constituiç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência para o Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que condutas são consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, além das previstas no regimento interno da Assemb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem decide a perda do mandato nos casos de infração às proibições constitucionais, de incompatibilidade com o decoro p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o quórum exigido para a Assembleia Legislativa decidir sobre a perda do mandato nessas hipóteses?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode provocar a apreciação pela Assembleia Legislativa sobre a perda do mandato nos casos decididos por ela?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia processual é assegurada ao Deputado quando a perda do mandato é decidida pela Assembleia Legislativa ou de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem declara a perda do mandato nos casos de faltas às sessões, perda ou suspensão de direitos políticos, ou decretação
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que formas a Mesa da Assembleia pode declarar a perda do mandato nesses casos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o efeito da renúncia de parlamentar que está submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, quais cargos públicos permitem a um Deputado conservar o mandato quando fo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de licença concedida pela Assembleia Legislativa permite ao Deputado não perder o mandato por motivo de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condição a licença para tratar de interesse particular sem remuneração não faz o Deputado perder o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situações o suplente é convocado para exercer o mandato do Deputado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando a falta de suplente exige a realização de eleição para preenchimento de vaga?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando o Deputado investido em outro cargo público pode optar pela remuneração do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O suplente que formalmente abdica do direito ao exercício do cargo perde a qualidade de suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia de precedência tem o suplente que abdica formalmente do direito de assumir o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Onde a Assembleia Legislativa se reunirá anualmente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que períodos do ano a Assembleia Legislativa realiza suas reuniões anuais?
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