FC530423 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530424 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que qualidades profissionais e pessoais são exigidas dos advogados indicados para compor as vagas do Tribunal de Justiç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o requisito mínimo de tempo de exercício profissional exigido dos advogados para serem indicados às vagas do Tribu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem elabora a lista sêxtupla de indicados para preencher as vagas do Tribunal de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência o Tribunal de Justiça deve adotar após receber as indicações para preenchimento das vagas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo do Governador do Estado para nomear um dos integrantes constantes da lista tríplice enviada pelo Tribunal
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina determina que juízes de primeiro grau só adquiram a v
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como pode ocorrer a perda do cargo de juiz no período anterior à aquisição da vitaliciedade no primeiro grau?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que requisito é exigido para a perda do cargo de juiz nos casos que não envolvem o período anterior à vitaliciedade no
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que direito é assegurado aos juízes em qualquer hipótese de perda do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia impede a remoção de juízes, salvo por motivo de interesse público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia protege os subsídios dos juízes contra redução, ressalvadas exceções constitucionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exceção permite que juízes exerçam outro cargo ou função remunerada mesmo quando em disponibilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que recebimento relacionado a processos é proibido aos juízes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de atuação política é vedada aos juízes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de benefícios de pessoas físicas ou entidades é vedado aos juízes, salvo exceções legais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo de vedação para que ex-juízes exerçam advocacia no mesmo juízo ou Tribunal de Justiça após aposentadoria
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual autonomia administrativa é assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual autonomia financeira é assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como o Tribunal de Justiça deve elaborar sua proposta orçamentária segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que ordem devem ser feitos os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual ou Municipal em razão de condenação judicial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual exceção existe à regra da ordem cronológica de pagamento de precatórios pela Fazenda Estadual ou Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: É permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de precatórios?
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