FC530447 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530448 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Até quando devem ser pagos os precatórios apresentados até 1º de julho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como serão ajustados os valores dos precatórios pagos no exercício seguinte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que débitos são compreendidos como de natureza alimentícia para efeitos de precatórios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser consignadas as dotações orçamentárias e os créditos abertos para pagamento de precatórios ao Poder Judic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atribuição cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça quanto ao pagamento das verbas consignadas para precatórios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação o Presidente do Tribunal de Justiça pode autorizar o sequestro de quantia para satisfação de débito de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para que finalidade as custas e emolumentos são destinados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre se o Presidente do Tribunal de Justiça não encaminhar a proposta orçamentária dentro do prazo previsto na
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como deve agir o Poder Executivo se a proposta orçamentária do Tribunal for encaminhada em desacordo com os limites est
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condição é admitida a realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçame
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Onde é a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a extensão da jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o número mínimo de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De quais categorias profissionais são escolhidos os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência legal deve ser atendida para alterar o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atribuição o Tribunal de Justiça possui quanto à composição de seus órgãos diretivos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que requisitos devem ser observados na elaboração do regimento interno do Tribunal de Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a responsabilidade do Tribunal de Justiça sobre a organização da secretaria e dos serviços auxiliares dos juízos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proposição relativa à existência de tribunais o Tribunal de Justiça pode encaminhar à Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que alteração na composição dos tribunais inferiores o Tribunal pode propor à Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida relativa aos cargos no Poder Judiciário o Tribunal pode propor à Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência o Tribunal tem em relação à fixação de subsídios e vencimentos no âmbito da Justiça estadual?
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