FC530471 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530472 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem competência para nomear desembargadores originários do Ministério Público e da advocacia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser providos os cargos necessários à administração da Justiça estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que poderes o Tribunal tem em relação a licença, férias e outros afastamentos de seus membros e servidores vinculados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência o Tribunal exerce quanto à inatividade dos magistrados e servidores da Justiça?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência de caráter federal o Tribunal pode solicitar quando cabível?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que prazo o Tribunal de Justiça deve prestar, por escrito, as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa so
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que forma o Tribunal deve apresentar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa sobre suas atividades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais autoridades são processadas e julgadas originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais autoridades são processadas e julgadas originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Contra quais autoridades o Tribunal julga originariamente mandado de segurança, injunção e habeas‑data?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese o Tribunal de Justiça julga originariamente habeas corpus?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que espécies de ações revisórias o Tribunal julga originariamente quanto aos seus próprios julgados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de ação envolvendo a constitucionalidade de normas estaduais e municipais o Tribunal julga originariamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que representação relacionada aos Municípios o Tribunal pode processar e julgar originariamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como o Tribunal procede em relação à execução de sentença nas causas de sua competência originária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instrumento processual o Tribunal utiliza para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida incidental o Tribunal pode apreciar nas ações diretas de inconstitucionalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competência recursal o Tribunal de Justiça exerce sobre as decisões de primeira instância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a atuação do Tribunal quanto à validade de lei local contestada em face de lei estadual ou da Constituição do Es
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que disposições genéricas sobre atribuições o Tribunal de Justiça pode exercer além das especificadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a função da Academia Judicial em relação à formação e promoção dos magistrados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o papel da Escola Superior da Magistratura na carreira da magistratura estadual?
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