FC530495 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530496 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Governador do Estado é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade perante a Constituição do Esta
Ler resposta e comentário →FC530497 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Mesa da Assembleia Legislativa pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante a Constituição do Estado de S
Ler resposta e comentário →FC530498 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Um grupo de Deputados Estaduais correspondente a um quarto da Assembleia pode propor ação direta de inconstitucionalida
Ler resposta e comentário →FC530499 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Procurador-Geral de Justiça é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade?
Ler resposta e comentário →FC530500 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor ação direta de inconstitucionalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa têm legitimidade para propor ação direta de inconstituci
Ler resposta e comentário →FC530502 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Federações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual podem propor ação direta de inconstitucionalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: No caso de lei ou ato normativo municipal, o Prefeito pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante a Consti
Ler resposta e comentário →FC530504 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Mesa da Câmara Municipal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade em face de norma municipal
Ler resposta e comentário →FC530505 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Um grupo de Vereadores correspondente a um quarto da Câmara Municipal pode propor ação direta de inconstitucionalidade?
Ler resposta e comentário →FC530506 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O representante do Ministério Público pode propor ação direta de inconstitucionalidade quando a norma impugnada for mun
Ler resposta e comentário →FC530507 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sindicatos e associações representativas de classe ou da comunidade têm legitimidade para propor ação direta de inconst
Ler resposta e comentário →FC530509 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que providência o Procurador-Geral de Justiça deve observar antes de participar de ações de inconstitucionalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem deve ser comunicada a decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando a inconstitucionalidade é reconhecida por omissão, para que a decisão é comunicada ao Poder competente?
Ler resposta e comentário →FC530512 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo para cumprimento por órgão administrativo quando a inconstitucionalidade for reconhecida por omissão?
Ler resposta e comentário →FC530513 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando o Tribunal de Justiça aprecia a inconstitucionalidade em tese, quem deve ser previamente citado para defender o
Ler resposta e comentário →FC530514 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual será a atuação das autoridades citadas pelo Tribunal de Justiça ao apreciar a inconstitucionalidade em tese?
Ler resposta e comentário →FC530515 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de crime compete julgar aos Tribunais do Júri?
Ler resposta e comentário →FC530516 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Por qual norma deve ser determinada a organização dos Tribunais do Júri?
Ler resposta e comentário →FC530517 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual garantia assegura o sigilo das votações nos Tribunais do Júri?
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