FC530735 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC530736 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que entidade privada é expressamente destacada para receber estímulo e apoio do Estado na Defesa Civil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a natureza institucional do Instituto Geral de Perícia prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de perícias o Instituto Geral de Perícia tem competência para realizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de serviços de identificação o Instituto Geral de Perícia deve prestar no âmbito civil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de serviços de identificação o Instituto Geral de Perícia deve prestar no âmbito criminal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atividade de pesquisa o Instituto Geral de Perícia é competente para desenvolver?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual foi o efeito da ADIN nº 3469 sobre a expressão 'Instituto Geral de Perícia' na Constituição do Estado de Santa Cat
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem deve exercer a direção do Instituto Geral de Perícia e de suas diversas áreas de especialização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem nomeia o perito oficial de carreira que exerce a direção do Instituto Geral de Perícia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que aspecto institucional a legislação estadual deve disciplinar quanto à estrutura do Instituto Geral de Perícia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que aspecto funcional a legislação estadual deve disciplinar quanto ao Instituto Geral de Perícia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tema relativo ao quadro de pessoal do Instituto Geral de Perícia a legislação estadual deve disciplinar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual objetivo a legislação deve assegurar ao disciplinar a organização, o funcionamento e o quadro de pessoal do Instit
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que autonomia é assegurada aos Municípios pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o ente legislativo competente para dispor sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência temporal limita os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que forma de participação popular é obrigatória antes de efetivar a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de M
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência relacionada a estudos deve ser cumprida antes da consulta popular sobre alteração territorial de Municípi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que prerrogativa quanto a símbolos a Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece aos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que restrição quanto à alteração territorial se aplica ao município sede da Capital do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o procedimento de votação exigido para aprovação da Lei Orgânica do Município na Constituição do Estado de Santa C
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o quórum exigido para aprovação da Lei Orgânica do Município?
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