FC530759 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC530760 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a idade mínima exigida para a eleição de Prefeito e Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo anterior ao término do mandato para realização da eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que regra especial se aplica à eleição do Prefeito em Municípios com mais de duzentos mil eleitores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o limite de reeleição do Prefeito e daqueles que o sucederem ou substituírem durante o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a idade mínima exigida para a eleição de Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a duração do mandato dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando devem ser realizadas as eleições para Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que regra deve ser observada na realização das eleições dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que data tomam posse o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como é determinado o número de Vereadores de um Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem iniciativa para propor a lei que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando os subsídios dos Vereadores devem ser fixados pelas Câmaras Municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem é o responsável por fixar os subsídios dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que limites e critérios devem ser observados ao fixar os subsídios dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situações os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A que normas se assemelham as proibições e incompatibilidades aplicáveis aos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o foro competente para o julgamento dos Prefeitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que funções devem ser organizadas pelas Câmaras Municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que participação cabe às associações representativas no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o percentual mínimo do eleitorado exigido para a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de projeto de lei pode ser apresentado por iniciativa popular no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese o Prefeito perde o mandato ao assumir outro cargo ou função na administração pública?
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