FC530783 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530784 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal, segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal, segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal, segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal, segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a base de cálculo para apuração dos percentuais máximos da despesa do Poder Legislativo Municipal previstos na C
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição do Estado de Santa Catarina trata os subsídios dos Vereadores para fins do cálculo do limite da des
Ler resposta e comentário →FC530790 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como a Constituição do Estado de Santa Catarina trata os gastos com inativos para fins do cálculo do limite da despesa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual limite percentual da receita a Câmara Municipal não pode ultrapassar com despesas de folha de pagamento, segundo a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que conduta do Prefeito constitui crime de responsabilidade por violar os limites percentuais da despesa do Poder Legis
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que omissão mensal do Prefeito constitui crime de responsabilidade em relação ao envio de repasses à Câmara Municipal,
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que conduta do Prefeito constitui crime de responsabilidade ao remeter montante diverso do previsto na lei orçamentária
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que conduta do Presidente da Câmara Municipal constitui crime de responsabilidade segundo a Constituição do Estado de S
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, sobre que assuntos o Município pode legislar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que tipo de legislação o Município pode suplementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que poderes tributários são atribuídos ao Município quanto a tributos, tarifas e preços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que destinação o Município pode dar às rendas que arrecada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação de transparência financeira o Município deve cumprir após arrecadar recursos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que publicação contábil o Município é obrigado a divulgar nos prazos fixados em lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que competências o Município possui em relação à criação, organização e extinção de distritos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que formas o Município pode prestar serviços públicos de interesse local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Com que cooperação o Município deve manter programas de educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais níveis de ensino são prioritários nos programas educacionais mantidos pelo Município?
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