FC592786 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC592787 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual função de redução de desigualdades deve constar entre as funções dos orçamentos fiscal e de investimento compatibilizados c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impõe a lei orçamentária anual quanto ao conteúdo de dispositivos normativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exceções à vedação de dispositivos estranhos são admitidas na lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que aspectos relativos ao exercício financeiro, vigência, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que normas de gestão a lei complementar estadual deve estabelecer para a administração direta e indireta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condições a lei complementar estadual deve estabelecer quanto a fundos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que temas relativos à execução equitativa e ao cumprimento de restos a pagar a lei complementar estadual deve disciplinar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para o Governador enviar o projeto do plano plurianual à Assembleia Legislativa previsto na Constituição do Estado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo de devolução para sanção do projeto do plano plurianual no primeiro ano do mandato do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para o Governador enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias à Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo de devolução para sanção do projeto de lei de diretrizes orçamentárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que prazo o Governador deve enviar o projeto da lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo de devolução para sanção do projeto da lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem é responsável pela elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atribuição compete a uma Comissão permanente da Assembleia Legislativa quanto aos projetos orçamentários e às contas do Gove
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que função cabe à Comissão permanente da Assembleia Legislativa em relação aos planos e programas estaduais e ao acompanhamento
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Onde devem ser apresentadas as emendas aos projetos orçamentários para que recebam parecer na Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condição de compatibilidade é exigida para aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais fontes de recursos são admitidas para financiar emendas ao projeto de lei do orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que natureza podem ter as emendas ao projeto de lei do orçamento anual quando relacionadas ao conteúdo do próprio projeto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas na Constituição do Estado de Go
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que momento o Governador pode enviar mensagem à Assembleia propondo modificações nos projetos orçamentários?
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