FC592810 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592811 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite percentual das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2019 e a que área deve ser
Ler resposta e comentário →FC592812 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite percentual das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020 e a que áreas deve se
Ler resposta e comentário →FC592813 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite percentual das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2021 e qual a proporção de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite percentual das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2022 e seguintes e qual a
Ler resposta e comentário →FC592815 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser computada a execução do montante destinado às vinculações constitucionais correspondentes às emendas individuais,
Ler resposta e comentário →FC592816 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual vedação existe quanto à destinação dos recursos vinculados às emendas individuais destinados a ações e serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se determina o montante obrigatório a ser executado das programações previstas nas emendas individuais em cada exercício?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando deve ser realizada a execução orçamentária obrigatória das programações previstas nas emendas individuais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: As programações orçamentárias previstas nas emendas individuais dependem de análise técnica para sua execução obrigatória?
Ler resposta e comentário →FC592820 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual condição autoriza a redução do montante obrigatório das programações destinadas às emendas individuais em razão de reestima
Ler resposta e comentário →FC592821 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo da redução do montante obrigatório das programações quando houver limitação incidente sobre as despesas dis
Ler resposta e comentário →FC592822 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que caracteriza a execução como "equitativa" das programações de caráter obrigatório relativas às emendas individuais?
Ler resposta e comentário →FC592823 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A transferência obrigatória do Estado destinada à execução das programações previstas nas emendas individuais aos municípios dep
Ler resposta e comentário →FC592824 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Para que fim será computada a execução orçamentária e financeira das programações referidas nas emendas individuais, segundo a C
Ler resposta e comentário →FC592825 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais modalidades de transferência as emendas individuais impositivas podem utilizar para alocar recursos a Municípios na Consti
Ler resposta e comentário →FC592826 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser considerados os recursos transferidos por emendas individuais impositivas para fins de cálculo dos limites da des
Ler resposta e comentário →FC592827 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a aplicação das transferências de emendas individuais impositivas no pagamento de despesas com pessoal ativo, inativ
Ler resposta e comentário →FC592828 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: É permitida a utilização das transferências de emendas individuais impositivas para pagamento de encargos referentes ao serviço
Ler resposta e comentário →FC592829 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser efetuados os repasses nas transferências especiais destinadas a Municípios?
Ler resposta e comentário →FC592830 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que momento os recursos repassados por transferência especial passam a pertencer ao Município beneficiado?
Ler resposta e comentário →FC592831 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que tipo de programações as transferências especiais devem ser aplicadas pelos Municípios beneficiados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O Município beneficiado por transferência especial pode firmar contratos de cooperação técnica para acompanhamento da execução o
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