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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429640 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: As emendas à Constituição estadual são submetidas à sanção ou veto do governador?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429643 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem tem competência legislativa privativa para legislar sobre trânsito e normas de segurança viária?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC429644 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo estadual perante o Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC429714 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é a competência dos tribunais de contas estaduais sobre as contas de gestores de entidades da administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC516684 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda: A direção de institutos periciais técnico-científicos pode ser exercida por membro da carreira de polícia judiciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516685 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda: A autonomia funcional integra os princípios institucionais previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554861 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Sergipe, responda: Quando é vedada a divulgação da identidade de pessoa suspeita de crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC566691 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Em que momentos a Constituição do Estado de Mato Grosso assegura o direito de acesso a informações objetivas sobre atos e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC566692 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Como pode ser proposto um plebiscito no estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582211 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Qual o efeito do reconhecimento constitucional de uma capital histórica?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582212 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: A Constituição do Estado do Espírito Santo admite iniciativa popular para propor emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582213 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Pará, responda: Quais valores o procurador do Estado pode e não pode receber nas causas decorrentes de sua atividade institucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582214 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Pará, responda: Qual é a competência das varas agrárias no Pará?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582215 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Pará, responda: Quais princípios complementares orientam a política urbana estadual no Pará?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582216 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Pará, responda: Como é expedido o título definitivo das terras quilombolas no Pará?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582217 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Pará, responda: O que o art. 68 do ADCT reconheceu às comunidades quilombolas e que prazo a Constituição do Pará fixou para titulação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582218 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Paraná, responda: É permitida emenda que aumente despesa a projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582219 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, responda: De que depende a alienação dos bens dos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582220 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Rondônia, responda: Qual é o regime de remuneração da carreira da procuradoria do ente estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC606495 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Rondônia, responda: A quem pertence a competência para legislar sobre energia nuclear e material radioativo e quem está legitimado para propor Aç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606496 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Rondônia, responda: Pode a constituição estadual atribuir foro especial originário ao Defensor Público-Geral por infrações penais comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606497 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima, responda: Quem tem legitimidade para propor ADI perante o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606498 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima, responda: Contra atos ou omissões de quem o Tribunal de Justiça julga mandados de segurança na competência originária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606499 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima, responda: Quem o tribunal deve citar previamente ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma estadual ou municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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