FC515765 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515766 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que providência o regulamento deve adotar quanto às exigências para cumprimento das obrigações tributárias acessórias dessas empresas?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o objetivo da simplificação das exigências das obrigações tributárias acessórias previsto no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que mecanismo de arrecadação o regulamento pode utilizar para facilitar o pagamento de tributos pelas microempresas e empresas de pequeno porte?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é competente para realizar a fiscalização direta dos tributos estaduais segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que documento os agentes do Fisco devem exibir obrigatoriamente ao sujeito passivo durante a fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual órgão tem a coordenação da atividade de fiscalização segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que atribuição cabe ao órgão de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda quanto à aplicação das normas tributárias em todo o Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual competência do órgão de Administração Tributária refere‑se à interpretação das normas tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que função do órgão de Administração Tributária diz respeito à integração das normas tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que providência o órgão de Administração Tributária deve adotar para esclarecer a atividade de fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que conduta do sujeito passivo pode levá-lo a ser submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação previsto no Código Tri
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual medida administrativa o Código Tributário do Estado de Goiás prevê aplicar ao sujeito passivo que repetidamente infrinja normas tributárias
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que instrumento disciplinará o sistema especial previsto no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é obrigado a sujeitar-se à fiscalização tributária no Código Tributário do Estado de Goiás em relação a mercadorias, livros, documentos, pr
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais tipos de bens e documentos são considerados de interesse fiscal e obrigam à sujeição à fiscalização tributária estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Os usuários de serviços de transporte e de comunicação estão obrigados a sujeitar-se à fiscalização tributária estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que obrigação impõe-se ao condutor de veículo que transportar mercadorias quando a autoridade fiscal determina ordem de parada?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual dever o condutor de veículo que transportar mercadorias tem em relação à vistoria nos postos de fiscalização, mesmo sem ordem da autoridade
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que disposições legais não têm aplicação para efeitos da legislação tributária segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais mercadorias, livros e documentos a Administração Tributária pode examinar para fins tributários?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais documentos devem ser conservados para fins fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Por quanto tempo os livros obrigatórios e os documentos de interesse fiscal devem ser conservados?
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