FC523824 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523825 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual compromisso relativo às Constituições Estadual e Federal o Prefeito e o Vice-Prefeito assumem ao tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que valores o Prefeito e o Vice-Prefeito se comprometem a defender ao tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio, CE, quem é chamado a exercer a Prefeitura em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio, CE, o Presidente da Câmara pode recusar-se a assumir a Prefeitura quando convocado para esse
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a consequência administrativa prevista para o Presidente da Câmara que se recusa a assumir a Prefeitura em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que deve ser realizado após a destituição do Presidente da Câmara que se recusou a assumir a Prefeitura em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o efeito da eleição urgente do novo Presidente da Câmara sobre a Direção do Executivo Municipal em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o prazo para realização de eleição quando vagam os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação a Lei Orgânica de Eusébio CE estabelece prazo especial de trinta dias para realização da eleição de Prefeito e Vice-Pr
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o prazo para realização da eleição quando a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual órgão realiza a eleição quando a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorrer nos últimos dois anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma a Câmara Municipal deve proceder para eleger Prefeito e Vice-Prefeito quando a vacância ocorrer nos últimos dois anos do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual será a duração do mandato dos Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para substituir seus antecessores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Segundo a Lei Orgânica de Eusébio, qual é o limite máximo de dias que o Prefeito pode ausentar-se do Município sem prévia autorização
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio, em caso de viagem ao exterior, quando o Prefeito pode solicitar autorização à Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para quem o exercício do cargo é automaticamente transmitido durante a ausência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantias a Lei Orgânica de Eusébio estende ao Prefeito e ao Vice-Prefeito em relação aos membros do Poder Legislativo Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que prerrogativas passam a ser reconhecidas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito de Eusébio em igualdade com os membros do Poder Legislativo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais impedimentos são aplicáveis ao Prefeito e ao Vice-Prefeito de Eusébio em consonância com as regras do Poder Legislativo Municipa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vantagens o Prefeito e o Vice-Prefeito de Eusébio passam a receber com base nas disposições relativas aos membros do Poder Legisla
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o limite de aplicação das garantias, prerrogativas, impedimentos e vantagens atribuídas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito de Euséb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual órgão municipal é competente para processar e julgar infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal de Eus
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