FC898420 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898421 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem declara a vacância do cargo de Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que consequência jurídica decorre do falecimento do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o efeito jurídico da renúncia do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a consequência da condenação do Prefeito por crime funcional ou eleitoral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para o Prefeito tomar posse a fim de evitar declaração de vacância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que hipótese a falta de posse dentro do prazo não implica declaração de vacância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a consequência quando o Prefeito infringe normas previstas na Lei Orgânica relativas ao exercício do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o efeito jurídico da perda ou suspensão dos direitos políticos do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem é responsável por fixar as atribuições dos auxiliares diretos do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual instrumento deve ser utilizado para estabelecer as atribuições dos auxiliares diretos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A quem se destinam as atribuições que devem ser estabelecidas pelo chefe do Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A obrigação de estabelecer as atribuições dos auxiliares diretos é facultativa ou obrigatória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que elemento das atribuições define as funções e limites de atuação de cada auxiliar direto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que elemento das atribuições descreve as obrigações e condutas esperadas dos auxiliares diretos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que elemento das atribuições indica as consequências e a responsabilização pelo exercício das funções dos auxiliares diretos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem são considerados auxiliares diretos do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o regime de nomeação e exoneração dos cargos de auxiliares diretos do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação os auxiliares diretos podem utilizar veículo de propriedade do Poder Público Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como devem estar identificados os veículos do Poder Público Municipal utilizados pelos auxiliares diretos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a lei municipal deve estabelecer quanto às atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a lei municipal deve definir sobre a competência dos auxiliares diretos do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que deveres a lei municipal deve impor aos auxiliares diretos do Prefeito?
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