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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842082 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impõe à Administração Pública a busca de melhores resultados na prestação de s

CESGRANRIO · 2009

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FC842083 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública restringem-se ao rol formal previsto na Con

CESGRANRIO · 2008

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FC842084 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a Administração Pública previstos na Constituição de 1988?

CESGRANRIO · 2008

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FC842085 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio permite à Administração Pública declarar a nulidade de seus próprios atos?

CESGRANRIO · 2008

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FC842086 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que direito quanto à associação sindical é assegurado ao servidor público civil?

CESGRANRIO · 2006

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FC842087 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é agente político?

CESGRANRIO · 2006

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FC842088 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio implícito impede o administrador de dispor livremente de bens e interesses públicos?

CESGRANRIO · 2005

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FC842089 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública exige que a atuação estatal se dê nos limites e conforme as previsõe

CESGRANRIO · 2005

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FC842090 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o regime de remuneração do detentor de mandato eletivo?

CESGRANRIO · 2016

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FC842091 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto?

CESGRANRIO · 2010

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FC842092 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual forma de provimento permite a transposição vertical para cargo diverso sem concurso e é incompatível co

CESGRANRIO · 2010

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FC842093 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O ingresso em cargos, empregos e funções públicas impede o exercício do direito à livre associação sindical

CESGRANRIO · 2005

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FC842094 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que condição obrigatória o servidor deve satisfazer para adquirir estabilidade após três anos de efetivo exe

CESGRANRIO · 2005

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FC842095 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são estendidos aos servidores públicos quando compatíveis?

CESGRANRIO · 2004

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FC842096 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os municípios podem suplementar a legislação federal e estadual nas matérias de competência legislativa conc

CESGRANRIO · 2009

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FC842097 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o princípio de eleição dos representantes do Senado Federal?

CESGRANRIO · 2005

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FC842098 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem julga anualmente as contas prestadas pela Presidente da República?

CESGRANRIO · 2013

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FC842099 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como o Senado e o Congresso Nacional procedem formalmente para suspender execução de leis declaradas inco

CESGRANRIO · 2012

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FC842100 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual providência pode tomar o Congresso Nacional para neutralizar dispositivos de decreto presidencial qu

CESGRANRIO · 2012

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FC842101 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que competências o Congresso Nacional exerce exclusivamente quanto a tratados onerosos, concessões de rád

CESGRANRIO · 2008

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FC842102 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem autoriza previamente pesquisa de riquezas minerais em terras indígenas?

CESGRANRIO · 2006

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FC842103 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência privativa para autorizar operações externas de natureza financeira de interess

CESGRANRIO · 2024

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FC842104 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a ex

CESGRANRIO · 2008

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FC842105 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem julga os Ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade?

CESGRANRIO · 2005

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