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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Sobre quais transmissões os Estados e o Distrito Federal podem instituir imposto?

FEPESE · 2022

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FC808657 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais impostos competem aos Estados e ao Distrito Federal sobre propriedade de veículos e sobre transmissão

FEPESE · 2022

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FC808658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem tem competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interess

FEPESE · 2014

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FC808659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o ente competente para cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens imóveis?

FEPESE · 2013

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FC808660 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que impostos podem instituir os Estados e o Distrito Federal?

FEPESE · 2006

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FC808661 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que imposto podem instituir os Estados e o Distrito Federal quanto à transmissão causa mortis e à doação?

FEPESE · 2005

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FC808662 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais impostos os Estados têm competência exclusiva para instituir?

FEPESE · 2004

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FC808663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O IPTU pode ser progressivo por valor e ter alíquotas diferenciadas conforme localização e uso do imóvel?

FEPESE · 2026

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FC808664 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e como deve ser instituíd

FEPESE · 2026

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FC808665 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ter alíquotas diferentes conforme

FEPESE · 2024

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FC808666 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode atualizar a base de cálculo do IPTU e sob que condição?

FEPESE · 2024

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FC808667 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as previsões constitucionais sobre o IPTU e a participação municipal no imposto sobre veículos aut

FEPESE · 2023

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FC808668 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas?

FEPESE · 2022

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FC808669 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel?

FEPESE · 2021

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FC808670 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O IPTU pode ter alíquotas diferentes conforme a localização e o uso do imóvel?

FEPESE · 2020

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FC808671 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual produto da arrecadação integra a receita tributária do Município quando retido na fonte sobre rendiment

FEPESE · 2024

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FC808672 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores os Estados devem repassar

FEPESE · 2024

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FC808673 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos compõem o Fundo de Participação dos Municípios?

FEPESE · 2023

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FC808674 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios?

FEPESE · 2022

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FC808675 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual receita tributária pertence aos Estados e ao Distrito Federal quando a cobrança é feita na fonte sobre

FEPESE · 2010

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FC808676 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais garantias devem ser asseguradas ao disponibilizar dados contábeis, orçamentários e fiscais?

FEPESE · 2024

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FC808677 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem estabelece a periodicidade, o formato e o sistema para a disponibilização das informações contábeis, or

FEPESE · 2024

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FC808678 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa da União e dos entes subnacionais?

FEPESE · 1998

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FC808679 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Por quais modalidades as emendas individuais impositivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual podem destinar

FEPESE · 2026

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