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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644226 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda: Quem é inelegível por ser inalistável ou analfabeto?

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FC644233 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a criação ou desmembramento de municípios?

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FC644235 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem é titular dos serviços de telecomunicações e como a ini

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FC644250 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o número máximo de vereadores em município com mais de 450.000 e até 600.000 habitantes?

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FC644251 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o teto do subsídio do vereador em município de 300.001 a 500.000 habitantes se o subsídi

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FC644252 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo e a fiscalização das contas do Município?

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FC644253 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como a Constituição caracteriza o município no pacto federativo?

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FC644254 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por quanto tempo, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contr

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FC644255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o número máximo de vereadores em um município com 32.000 habitantes?

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FC644256 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por qual norma o município se rege?

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FC644258 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais instrumentos o Poder Legislativo municipal utiliza para fiscalizar e responsabilizar o

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FC644259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo da despesa com pessoal das câmaras municipais, incluindo o subsídio dos

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FC644277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A imposição municipal de prazo rígido de 180 dias para nomeação de aprovados em concurso é

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FC644278 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública exige atuação com economicidade, qualidade, rapide

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FC644279 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o parâmetro do teto remuneratório municipal e como devem ser computadas as parcelas

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FC644290 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A partir de quando o servidor tem direito ao abono de permanência?

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FC644316 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: O que ocorre com a vigência da medida provisória quando o Congresso aprova projeto de lei de conversão que altera seu texto?

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FC644324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Com quais ministros os ministros do Tribunal de Contas da União têm as m

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FC644344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: A quem o responsável pelo controle interno deve comunicar irregularidades?

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FC644347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: É constitucional que lei estadual limite a competência do governador para decidir sobre contratação ou con

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FC644350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: O que ocorre em caso de vacância simultânea de prefeito e vice-prefeito nos primeiros do

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FC644352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O governador pode criar ou extinguir órgãos e cargos públicos estaduais por decreto?

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FC644365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988), responda: Qual a composição do Tribunal de Justiça Militar estadual quanto ao número de juízes, câmaras e

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FC644384 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Qual imposto incide sobre imóvel rural e é de competência da União?

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