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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821356 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os municípios integram a organização político-administrativa do Estado com autonomia?

SELECON · 2024

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FC821357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é a autonomia dos entes federativos?

SELECON · 2024

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FC821358 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o modelo de Estado adotado pelo Brasil?

SELECON · 2024

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FC821359 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televis

SELECON · 2026

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FC821360 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal?

SELECON · 2025

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FC821361 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual competência comum envolve a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural?

SELECON · 2025

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FC821362 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É constitucional lei estadual que proíba testes cosméticos em animais?

SELECON · 2025

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FC821363 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que é constitucional uma lei municipal que institui campanha anual de educação para a segurança no trâns

SELECON · 2025

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FC821364 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Sobre o que a União tem competência privativa para legislar em educação?

SELECON · 2024

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FC821365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza das competências da União no plano legislativo e no plano administrativo?

SELECON · 2024

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FC821366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A competência para legislar sobre a defesa da saúde é de quem?

SELECON · 2024

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FC821367 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para explorar os serviços locais de gás canalizado?

SELECON · 2024

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FC821368 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que autonomias a Constituição Federal assegura aos Municípios?

SELECON · 2026

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FC821369 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido para a Câmara rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do prefe

SELECON · 2026

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FC821370 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual serviço de interesse local compete ao município prover?

SELECON · 2025

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FC821371 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que norma serão definidas as condições para criar, modificar, organizar ou suprimir um distrito político-

SELECON · 2024

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FC821372 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição Federal estabelece sobre o número de vereadores?

SELECON · 2024

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FC821373 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais objetivos prioritários o município deve observar relativos ao ensino, à cultura e ao meio ambiente?

SELECON · 2024

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FC821374 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em quantos turnos e com que interstício mínimo deve ser votada a lei orgânica municipal.

SELECON · 2024

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FC821375 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Sobre qual matéria os municípios podem legislar?

SELECON · 2024

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FC821376 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite constitucional da despesa total com a remuneração dos vereadores de um município?

SELECON · 2024

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FC821377 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é competência privativa do município?

SELECON · 2024

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FC821378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a classificação da competência para legislar sobre assuntos de interesse local?

SELECON · 2024

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FC821379 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local?

SELECON · 2024

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