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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o instrumento adequado para o repasse de recursos dos entes a um consórcio público para gestão associada de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2013

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FC841419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que medidas o consórcio público pode adotar para o cumprimento de seus objetivos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o instrumento pelo qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para a

CESGRANRIO · 2024

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FC841421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A Administração Pública pode terceirizar atividade-fim?

CESGRANRIO · 2012

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FC841422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais modalidades, em sentido amplo, de concessões públicas?

CESGRANRIO · 2008

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FC841423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o papel do Tribunal de Contas da União no controle externo e qual é a base do controle jurisdicional dos atos administrativ

CESGRANRIO · 2008

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FC841424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando a Administração deve anular e quando pode revogar seus atos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que competências tem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal quanto ao Plano Plurianual e à auditoria interna d

CESGRANRIO · 2011

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FC841426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como os Tribunais de Contas e a Administração Pública atuam no controle de atos administrativos ilegais ou inoportunos?

CESGRANRIO · 2010

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FC841427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que o TCU deve fazer ao verificar dano ao erário quantificado em Tomada de Contas Especial quando a defesa do responsável foi

CESGRANRIO · 2012

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FC841428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o prazo, em dias, para a autoridade administrativa federal adotar as medidas para apuração, identificação dos responsávei

CESGRANRIO · 2011

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FC841429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a competência do TCU quanto aos atos de admissão de pessoal na administração federal?

CESGRANRIO · 2009

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FC841430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento permite ao cidadão comunicar à autoridade o exercício negligente ou abusivo de cargo público?

CESGRANRIO · 2019

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FC841431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que são Conselhos de Gestão?

CESGRANRIO · 2009

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FC841432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A que aspecto se restringe o controle jurisdicional?

CESGRANRIO · 2018

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FC841433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se chama o controle da constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário?

CESGRANRIO · 2015

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FC841434 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A que aspecto o controle judicial dos atos administrativos deve se limitar?

CESGRANRIO · 2014

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FC841435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: É necessário esgotar as vias administrativas antes de utilizar reclamação contra ato da Administração que contrarie súmula vincu

CESGRANRIO · 2012

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FC841436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que o controle judicial não pode apreciar em atos administrativos discricionários?

CESGRANRIO · 2008

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FC841437 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais elementos dos atos administrativos o controle judicial pode examinar?

CESGRANRIO · 2008

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FC841438 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem atribui os efeitos da coisa julgada no Brasil?

CESGRANRIO · 2007

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FC841439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o instrumento jurisdicional contra a inércia do Estado que viabiliza o exercício de direitos constitucionais na ausência de

CESGRANRIO · 2006

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FC841440 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Por que a sindicância não é modalidade de controle judicial da Administração?

CESGRANRIO · 2005

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FC841441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando não cabe habeas data para acesso ou retificação de dados pessoais?

CESGRANRIO · 2005

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