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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841442 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que ambas as leis admitem quanto às autoridades responsáveis pela apuração e aplicação?

CESGRANRIO · 2023

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FC841443 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública?

CESGRANRIO · 2018

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FC841444 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a relação de responsabilidade entre sociedade controladora e controladas na responsabilização por atos vedados pela lei ant

CESGRANRIO · 2018

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FC841445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais sociedades são subsidiariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei Anticorrupção e qual é o limite dessa responsabil

CESGRANRIO · 2018

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FC841446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em que medida os dirigentes ou administradores são responsabilizados por atos ilícitos?

CESGRANRIO · 2018

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FC841447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que configura o ato lesivo que envolve prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público?

CESGRANRIO · 2024

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FC841448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracteriza a criação de pessoa jurídica feita para enganar a Administração e obter vantagem em licitação ou contrato?

CESGRANRIO · 2018

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FC841449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual equilíbrio dos contratos com a administração pública, quando manipulado, constitui ato lesivo?

CESGRANRIO · 2018

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FC841450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a faixa da multa administrativa e sua base de cálculo para pessoa jurídica responsável por ato lesivo?

CESGRANRIO · 2022

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FC841451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que sanção administrativa exige que a pessoa jurídica, às suas expensas, publique em extrato a decisão administrativa que a cond

CESGRANRIO · 2018

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FC841452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que mecanismos internos podem atenuar a responsabilização administrativa da pessoa jurídica?

CESGRANRIO · 2018

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FC841453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual manifestação prévia é exigida para a aplicação de sanções administrativas por atos lesivos?

CESGRANRIO · 2018

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FC841454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o patamar mínimo da multa sobre o faturamento quando a vantagem auferida for estimável?

CESGRANRIO · 2018

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FC841455 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quanto tempo a comissão deve concluir o processo administrativo de apuração da responsabilidade da pessoa jurídica?

CESGRANRIO · 2018

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FC841456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo para a pessoa jurídica apresentar defesa, contado a partir da intimação?

CESGRANRIO · 2018

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FC841457 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que pode ser desconsiderada quando utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular atos ilícitos ou para

CESGRANRIO · 2018

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FC841458 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento a autoridade máxima pode celebrar com pessoa jurídica responsável por atos lesivos à administração pública?

CESGRANRIO · 2023

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FC841459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o requisito sobre a iniciativa da pessoa jurídica para celebrar o acordo de leniência?

CESGRANRIO · 2022

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FC841460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento é destinado à pessoa jurídica que coopera com a apuração de atos ilícitos e busca reparar os danos?

CESGRANRIO · 2021

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FC841461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A celebração de acordo de leniência isenta a pessoa jurídica de qual sanção?

CESGRANRIO · 2015

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FC841462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quais esferas se dá a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública?

CESGRANRIO · 2024

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FC841463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo máximo da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades púb

CESGRANRIO · 2018

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FC841464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Por meio de qual processo administrativo se apura a responsabilidade de pessoa jurídica sujeita a sanções da Lei Anticorrupção?

CESGRANRIO · 2018

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FC841465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracterizam as principais modalidades de controle na Administração Pública?

CESGRANRIO · 2012

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