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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC717744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que estabelece o princípio da legalidade na Administração Pública?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional impõe ética e probidade na Administração Pública?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio que exige neutralidade da Administração Pública e igualdade de tratamento?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública busca a melhor utilização dos recursos públicos para obter os melhores resultados c

Instituto AVALIA · 2024

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FC717748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais que regem a Administração Pública?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio impõe que a Administração Pública atue em nome do interesse público sem favorecimentos pessoais?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio que exige a adequação dos meios aos fins e o equilíbrio entre eficácia e ônus para os administrados?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se chamam os princípios da Administração Pública que não estão expressos no art. 37 da CF e decorrem da natureza e dos

Instituto AVALIA · 2025

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FC717752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o alcance legítimo do embargo de obra ou atividade ambiental?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é ato administrativo?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é ato declaratório?

Instituto AVALIA · 2022

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FC717755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo permite impor obrigações a terceiros sem sua concordância?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo permite que atos administrativos sejam impostos a terceiros independentemente da concordância destes?

Instituto AVALIA · 2022

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FC717757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se denominam os atos administrativos cuja declaração de vontade do Poder Público coincide com a vontade do particular?

Instituto AVALIA · 2022

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FC717758 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o poder que autoriza a Administração Pública a apurar infrações funcionais e aplicar sanções a servidores e a pe

Instituto AVALIA · 2025

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FC717759 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo autoriza a fiscalização e a imposição de restrições para proteger a saúde pública?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza uma empresa pública quanto à natureza jurídica, criação e propriedade do capital?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é a modalidade de delegação de serviço público em que o particular explora o serviço por sua conta e risco, mediante licitação e po

Instituto AVALIA · 2024

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FC717762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o prazo mínimo de duração exigido para contratos na modalidade Parceria Público-Privada (PPP)?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais os requisitos para a aposentadoria voluntária de servidor federal pelo RPPS?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A partir de que idade o servidor homem pode optar pela aposentadoria voluntária com proventos proporcionais?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A readaptação funcional depende exclusivamente de solicitação do servidor?

Instituto AVALIA · 2025

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FC717767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o ato de improbidade que causa lesão ao erário?

Instituto AVALIA · 2025

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