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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo previsto em norma infraconstitucional não está enunciado entre os princípios constitucionais

FEPESE · 2014

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FC806059 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio impõe neutralidade da Administração Pública e veda discriminações gratuitas, admitindo distinções apenas por

FEPESE · 2014

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FC806060 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exige o princípio da eficiência na Administração Pública?

FEPESE · 2013

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FC806061 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios básicos da administração pública previstos na Constituição Federal?

FEPESE · 2012

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FC806062 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio é violado quando a Administração Pública oculta informações e atos?

FEPESE · 2011

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FC806063 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, função de confiança ou função grati

FEPESE · 2010

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FC806064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a finalidade do princípio da impessoalidade na Administração Pública?

FEPESE · 2010

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FC806065 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública impõe transparência e exige ampla divulgação dos atos administrativos?

FEPESE · 2009

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FC806066 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal?

FEPESE · 2005

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FC806067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcio

FEPESE · 2005

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FC806068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: De que decorrência surge o princípio da legalidade na Administração Pública?

FEPESE · 1998

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FC806069 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que significa o princípio da proporcionalidade na atuação da Vigilância Sanitária?

FEPESE · 2026

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FC806070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípios são refletidos pela observância de normas administrativas e de segurança pelo operador?

FEPESE · 2026

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FC806071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio impõe que atos, decisões e informações da Administração Pública sejam tornados acessíveis à sociedade?

FEPESE · 2024

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FC806072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio confere à Administração Pública o poder e o dever de controlar seus próprios atos, podendo anular os ilegais

FEPESE · 2024

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FC806073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração Pública a anular atos ilegais e a revogar atos por conveniência?

FEPESE · 2023

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FC806074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é o princípio da supremacia do interesse público?

FEPESE · 2023

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FC806075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que caracteriza o desvio de finalidade na atuação do agente público?

FEPESE · 2023

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FC806076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exigem os princípios do devido processo legal, da proporcionalidade, da legalidade e da impessoalidade na Administraç

FEPESE · 2023

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FC806077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões?

FEPESE · 2022

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FC806078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o princípio que proíbe o excesso na atuação administrativa e exige congruência entre meios e fins?

FEPESE · 2018

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FC806079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que determinam os princípios da autotutela, da indisponibilidade e da continuidade dos serviços públicos?

FEPESE · 2018

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FC806080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio assegura que o administrado seja cientificado dos atos e possa manifestar-se antes da decisão administrativa

FEPESE · 2016

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FC806081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos?

FEPESE · 2015

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