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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o efeito do estado de necessidade na responsabilidade civil do Estado?

FEPESE · 2023

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FC806517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais excludentes afastam a responsabilização civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de s

FEPESE · 2013

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FC806518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade civil do Estado é objetiva por norma legislativa?

FEPESE · 2012

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FC806519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é serviço público?

FEPESE · 2025

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FC806520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que define serviço público segundo Hely Lopes Meirelles?

FEPESE · 2023

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FC806521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é serviço público segundo Hely Lopes Meirelles?

FEPESE · 2019

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FC806522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A concessão de serviço público exige prévia licitação mesmo quando envolve execução de obra pública?

FEPESE · 2018

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FC806523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Por que o serviço público é intervenção do Estado no domínio econômico?

FEPESE · 2006

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FC806524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A gratuidade integra o conceito de serviço público adequado?

FEPESE · 2006

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FC806525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as características essenciais de permissão, concessão e encampação nos serviços públicos?

FEPESE · 2005

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FC806526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que impõe o princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público?

FEPESE · 2023

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FC806527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio obriga que as tarifas de serviços públicos sejam módicas, considerando o poder aquisitivo dos usuários?

FEPESE · 2017

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FC806528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que estabelece o princípio da continuidade do serviço público?

FEPESE · 2019

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FC806529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se denomina o serviço público que reúne regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e mod

FEPESE · 2018

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FC806530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais princípios caracterizam o serviço público adequado?

FEPESE · 2017

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FC806531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio exige que os serviços públicos sejam prestados com a maior amplitude possível e sem discriminação?

FEPESE · 2017

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FC806532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza o serviço adequado?

FEPESE · 2013

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FC806533 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio exige que as tarifas dos serviços públicos facilitem o acesso dos usuários?

FEPESE · 2013

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FC806534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Por que a imutabilidade do regime jurídico não é princípio dos serviços públicos?

FEPESE · 2011

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FC806535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais critérios a Administração pode adotar para julgar licitação de outorga de concessão?

FEPESE · 2026

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FC806536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que mecanismos previstos na lei de concessões permitem preservar o equilíbrio econômico-financeiro e autorizar a transferência da operaç

FEPESE · 2023

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FC806537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual política determina a remuneração dos serviços públicos concedidos?

FEPESE · 2006

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FC806538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que define a concessão de serviço público?

FEPESE · 2023

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FC806539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que ocorre se a concessão ou o controle societário da concessionária for transferido sem prévia anuência do poder concedente?

FEPESE · 2023

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