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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é necessário para declarar a caducidade de uma concessão?

FEPESE · 2019

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FC806541 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é a titularidade do serviço público no ordenamento brasileiro?

FEPESE · 2010

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FC806542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se regula o prazo e a possibilidade de prorrogação na concessão e na permissão de serviços públicos?

FEPESE · 2010

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FC806543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é concessão de serviço público?

FEPESE · 2006

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FC806544 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A delegação de serviço público por concessão ou permissão exige licitação prévia?

FEPESE · 2006

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FC806545 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Pode o concessionário paralisar a prestação do serviço público antes do trânsito em julgado da ação de rescisão contratual proposta por

FEPESE · 2005

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FC806546 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que ocorre quando uma concessão de serviço público é extinta?

FEPESE · 2018

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FC806547 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instituto sujeita o concessionário que transferir a concessão ou o controle societário sem prévia anuência do poder concedente?

FEPESE · 2014

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FC806548 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a caducidade da concessão?

FEPESE · 2011

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FC806549 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A reversão ao término do contrato de concessão gera direito à indenização à concessionária?

FEPESE · 2010

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FC806550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o instituto que permite ao poder concedente retomar o serviço público concedido durante o prazo contratual por motivo de interess

FEPESE · 2006

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FC806551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o alcance da intervenção do poder concedente na concessão?

FEPESE · 2022

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FC806552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como as concessionárias podem garantir mútuos de longo prazo destinados a investimentos em concessões?

FEPESE · 2006

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FC806553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza convênios públicos?

FEPESE · 2025

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FC806554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é convênio na administração pública?

FEPESE · 2014

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FC806555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como pode ser constituído o consórcio público?

FEPESE · 2006

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FC806556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que são convênios administrativos?

FEPESE · 2006

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FC806557 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Entidade civil com fins lucrativos pode ser convenente em convênio para receber recursos públicos?

FEPESE · 2006

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FC806558 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais competências de governança e fiscalização possui o órgão gestor federal de parcerias público‑privadas?

FEPESE · 2026

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FC806559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais garantias podem respaldar obrigações pecuniárias em contrato de parceria público-privada?

FEPESE · 2023

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FC806560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando deve ser constituída a sociedade de propósito específico em uma PPP?

FEPESE · 2023

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FC806561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que pode prever o contrato de parceria público-privada quanto à remuneração do parceiro privado?

FEPESE · 2022

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FC806562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Por que as Parcerias Público-Privadas não são consideradas privatização?

FEPESE · 2022

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FC806563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as modalidades de parceria público-privada previstas em lei?

FEPESE · 2022

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