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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve a Administração proceder ao constatar ilegalidade em um alvará?

FEPESE · 2026

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FC806805 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração deve anular seus atos e quando pode revogá‑los?

FEPESE · 2026

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FC806806 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo para a Administração anular seus próprios atos ilegais?

FEPESE · 2013

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FC806807 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos e que limite deve ser observado?

FEPESE · 2011

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FC806808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A autoridade que proferiu uma decisão administrativa pode reconsiderá-la por juízo de retratação sem provocação expressa do intere

FEPESE · 2026

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FC806809 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando atos administrativos já iniciados podem ser concluídos após o horário normal de funcionamento?

FEPESE · 2005

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FC806810 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A partir de que idade os procedimentos administrativos têm prioridade de tramitação quando a pessoa figura como parte ou interessa

FEPESE · 2013

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FC806811 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a consequência da ausência de publicação de ato administrativo que produza efeitos externos?

FEPESE · 2025

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FC806812 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais atos não podem ser delegados pela autoridade administrativa?

FEPESE · 2022

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FC806813 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada?

FEPESE · 2020

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FC806814 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para interpor recurso administrativo e quando se inicia sua contagem?

FEPESE · 2020

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FC806815 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem é legitimado como interessado no processo administrativo para defesa de direitos e interesses coletivos?

FEPESE · 2017

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FC806816 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que competências não podem ser objeto de delegação na administração pública?

FEPESE · 2017

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FC806817 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É constitucional exigir depósito ou arrolamento prévios para admissibilidade de recurso administrativo?

FEPESE · 2011

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FC806818 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como pode iniciar-se o processo administrativo?

FEPESE · 2010

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FC806819 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o limite geral de instâncias para recurso administrativo?

FEPESE · 2010

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FC806820 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se contam os prazos no processo administrativo e o que ocorre se o vencimento cair em dia sem expediente?

FEPESE · 2005

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FC806821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se manifesta o superfaturamento em contratos públicos?

FEPESE · 2026

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FC806822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que situação as normas penais relativas a crimes em licitações e contratos se aplicam às so

FEPESE · 2026

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FC806823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a função do Estudo Técnico Preliminar e como ele se relaciona com o Termo de Referência?

FEPESE · 2026

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FC806824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a atuação do agente de contratação no processo licitatório?

FEPESE · 2026

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FC806825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade dos Estudos Técnicos Preliminares e seu papel em relação ao Termo de Referên

FEPESE · 2026

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FC806826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o projeto executivo?

FEPESE · 2025

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FC806827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a função do termo de referência?

FEPESE · 2025

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