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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: Quais requisitos constitucionais foram estabelecidos para reduzir subsídios tributários e limitar despesas com o func

FGV · 2022

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FC77078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164 A da CF/1988), responda: O Banco Central pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional ou a entidades não financeiras?

FGV · 2021

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FC77079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Em que momento o Executivo pode propor alteração ao projeto de lei orçamentária por mensagem ao Legislativo?

FGV · 2024

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FC77080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa exclusiva para propostas que vinculam receitas ou impõem destinação de parcelas do orçamento?

FGV · 2024

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FC77081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais foram as medidas principais relativas ao financiamento federal de precatórios e ao controle de despesas obrigató

FGV · 2024

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FC77082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a consequência de uma emenda constitucional que determina a destinação de uma parte da arrecadação de impostos para um deter

FGV · 2024

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FC77083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Transferências vinculadas por emenda impositiva integram a receita do ente para cálculo do limite de endividamento?

FGV · 2024

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FC77084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: É permitida transferência voluntária para pagamento de despesas de pessoal ativo e inativo dos entes federativos?

FGV · 2024

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FC77085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos estados quanto à tramitação de projetos de lei orçamentária na ausência de lei complementar f

FGV · 2024

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FC77086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que condição a Constituição exige para transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários entre categorias ou ór

FGV · 2024

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FC77087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual critério a Lei Orçamentária Anual deve considerar para reduzir desigualdades inter-regionais?

FGV · 2024

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FC77088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Como se procede para realizar despesa pública sem dotação orçamentária?

FGV · 2024

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FC77089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Que requisito deve indicar uma emenda ao projeto de lei orçamentária para aumentar dotação?

FGV · 2024

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FC77090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode promover alterações à proposta de lei orçamentária antes do início da votação na comissão competente?

FGV · 2024

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FC77091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Para quais finalidades a Constituição admite a vinculação de receitas de impostos?

FGV · 2024

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FC77092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que o projeto de lei orçamentária deve incluir em relação a isenções e subsídios?

FGV · 2024

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FC77093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais matérias do PPA, LDO e LOA exigem regulamentação por lei complementar?

FGV · 2024

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FC77094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam a dispensa de limites legais à criação de despesas e concessão de benefícios tributários dur

FGV · 2024

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FC77095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Como uma emenda individual impositiva direciona recursos da União a entes federados?

FGV · 2023

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FC77096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Durante o estado de calamidade pública é possível contratar operações de crédito que excedam o montante das despesas d

FGV · 2023

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FC77097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Qual a destinação obrigatória das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual?

FGV · 2023

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FC77098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais regras constitucionais sobre execução orçamentária das emendas individuais?

FGV · 2023

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FC77099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Até quando a Comissão Mista pode apreciar projetos de abertura de créditos adicionais a cada ano?

FGV · 2023

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FC77100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quais fontes de dotação são admissíveis para realocação via emendas ao projeto de lei orçamentária?

FGV · 2022

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