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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77341 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Qual é a característica fundamental do controle difuso de constitucionalidade?

FGV

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FC77342 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Qual o quórum exigido para modulação dos efeitos em controle difuso de constitucionalidade?

FGV

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FC77343 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual órgão partidário tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?

FGV

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FC77344 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A quem é facultada a sustentação oral no julgamento da medida cautelar em controle concentrado?

FGV · 2024

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FC77345 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que ocorre com a legislação anterior quando o Supremo suspende a eficácia de uma norma por inconstitucionalidade?

FGV · 2024

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FC77346 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais entidades têm legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?

FGV · 2024

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FC77347 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual o efeito do trânsito em julgado sobre o acórdão do STF no controle concentrado?

FGV · 2024

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FC77348 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual é o efeito temporal e o quórum necessário para a procedência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2023

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FC77349 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A conversão de medida provisória em lei altera a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2023

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FC77350 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O governador tem legitimidade para propor ADI e pode assinar a petição inicial sem a assinatura do procurador-geral do Estado?

FGV · 2023

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FC77351 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Em que fase é vedado o aditamento à petição inicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FGV · 2023

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FC77352 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A suspensão temporária da eficácia de uma norma por medida provisória impede o prosseguimento de uma ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2022

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FC77353 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual a legitimidade dos partidos políticos para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2022

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FC77354 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual o efeito temporal de uma declaração de inconstitucionalidade em ADI, na ausência de modulação de efeitos?

FGV · 2022

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FC77355 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quem possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade por vício de iniciativa contra lei estadual?

FGV · 2022

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FC77356 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O efeito vinculante de decisão de inconstitucionalidade impede a edição de nova lei com teor idêntico?

FGV · 2022

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FC77357 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que é a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento no controle concentrado?

FGV · 2022

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FC77358 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: É possível propor novo controle concentrado quando mudanças fáticas ou jurídicas alterarem a aplicação, alcance ou interpretação de uma no

FGV · 2022

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FC77359 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual é o instrumento de controle concentrado para impugnar lei que contraria súmula vinculante?

FGV · 2021

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FC77360 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A declaração de inconstitucionalidade pelo STF rescinde automaticamente sentenças transitadas em julgado?

FGV · 2021

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FC77361 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: A conversão de uma Medida Provisória em lei altera a análise de eventual vício formal que a norma original possa ter?

FGV · 2021

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FC77362 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quando a inconstitucionalidade de uma lei pode atingir o decreto que a regulamenta?

FGV · 2021

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FC77363 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quais são os requisitos para um ente federativo propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma de outro ente?

FGV · 2019

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FC77364 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: É permitida a desistência da ação direta de inconstitucionalidade?

FGV · 2018

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